RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

comunidade de acordo com um contexto social específico, que acabou por
atrair um grande número de interessados em jogá-lo.
Temos a partir do art. 193, da Constituição Federal, de 1988, o título VIII, nomeado
da Ordem Social, onde precipuamente o legislador constituinte permitiu garantir e
prescrever como fator dessa ordem a base primado do trabalho, e como objetivos o
bem-estar e a justiça social.
A partir do capítulo III, encontramos a delineação constitucional para com a
Educação, a Cultura e o Desporto, dentro do Título da Ordem Social, confererindo,
portanto, a tais, carater de relevância dentro do processo de busca dos objetivos
almejados e acima descrito pelo caput do art. 193.
Vemos, portanto, no art. 215, da Constituição, a preocupação do Estado em garantir
o exercício e a manifestação cultural, valorizando, apoiando e garantindo meios para
tal prática, conforme se vê a seguir :
Art. 215 - O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais
e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a
valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares,
indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do
processo civilizatório nacional.
§ 2º - A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta
significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual,
visando ao desenvolvimento cultural do País [...]. 9
Já em relação ao Desporto, à Carta Magna, de 1998, também o prevê, garante e
confere status constitucional, responsabilizando-se para com a sua prática e difusão,
reconhecendo toda sua importância no desenvolvimento social, como fator de lazer,
sociabilidade e integração social.
9 BRASIL, 2006.
Art. 217 - É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e nãoformais,
como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto
a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do
desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto
rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o nãoprofissional;
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