RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

Mesmo caracterizado pelo procedimento sumário, não se afasta do devido
processo legal, devendo propiciar que a parte denunciada constitua advogado ou
habilite pessoa capaz para defendê-la.
E ainda que observando a necessidade de decisões rápidas e com a celeridade
processual que requerem às competições desportivas, a justiça desportiva deve
permitir que o acusado tenha todas as condições de defesa. Assim, as decisões
devem estar fundadas na certeza dos fatos, não podendo firmar-se qualquer
decisão que se apresente fundamentada na dúvida.
d) economia processual
Já o princípio da Economia Processual procura evitar que os atos processuais
inócuos e sem relevância ao deslinde da ação sejam praticados, sob pena de
imputar a judicial desportiva atraso, morosidade e lentidão, o que certamente
descaberia, visto sua finalidade.
É importante salientar que tal princípio é corolário do princípio implícito da
instrumentalidade das formas. Vemos que se alguns atos, se não praticados
segundo uma forma pré-determinada, não geram qualquer efeito, devendo ser
repetidos ou até mesmo causar a nulidade de todo o processo.
Assim, excesso de rigor com o formalismo não-essencial pode acabar
comprometendo a pretendida agilidade processual.
e) impessoalidade
O princípio da impessoalidade, esculpido no inciso V, vem justamente em
decorrência do tratamento isonômico que a Justiça Desportiva deve oferecer a
todos os participantes dos eventos esportivos sob sua jurisdição.
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