RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

Recorrentes: Linhares Futebol Clube e seu atleta Paulo Roberto Pimentel
Recorrido: Segunda Comissão Disciplinar.
Auditor Relator: Dr. JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS.
RESULTADO:
Por unanimidade de votos, para no mérito dar-lhe provimento, minorando a
pena se conheceu do Recurso, para no merito, dar-lhe parcial provimento,
minorando a pena pecuniária imposta ao Linhares Futebol Clube, para
R$1.000,00 (hum mil reais), mantendo a perda de 6 pontos na Competição,
por infração ao Art. 214 do CBJD, absolvendo o atleta Paulo Roberto
Pimentel, quanto a imputação ao Art. 223 do CBJD. 97
Ora, evidentemente que a Justiça Desportiva, em análise de recurso, optou por
minimizar a multa que fora aplicada ao clube, bem como efetuou a absolvição do
atleta Paulinho Pimentel.
Estatuímos da análise desse acórdão que buscou a especializada nitidamente
amenizar a situação do Linhares, diminuindo a multa de R$10.000,00 (dez mil reais),
para R$1.000,00 (mil reais) conferindo um caráter proporcional ao patrimônio do
clube, a sua condição financeira modesta, e também esportiva, visto estar
disputando a última divisão nacional.
No mesmo sentido, a Justiça Desportiva se posicionou em relação ao Nacional,
clube da cidade de Patos, Estado da Paraíba, em situação semelhante, onde o
atleta Wesley atuou também de maneira irregular, o que acarretou punição contra si
e contra seu clube.
Processo: 183/2007
Recurso Voluntário
Recorrente: Nacional Atlético Clube de Patos e seu atleta Wescquisley
Campos de Lucena - Recorrido: Segunda Comissão Disciplinar.
Auditor Relator: Dr.MARCÍLIO KRIEGER.
RESULTADO:
“Por unanimidade de votos, se conheceu do Recurso, para no mérito, darlhe
parcial provimento, minorando a pena pecuniária imposta ao Nacional
Atlético Clube de Patos, para R$1.000,00 (hum mil reais), mantendo a
perda de 6 pontos na Competição, por infração ao Art. 214 do CBJD,
absolvendo o atleta Wescquisley Campos de Lucena, quanto a imputação
ao Art. 223 do CBJD. 98
Em ambos os casos, a punição da perda do dobro de ponto disputados pelas
equipes em campo foi mantida, ou seja, cada agremiação perdeu seis pontos no
97 BRASIL, 2008b.
98 BRASIl, 2008b.
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