RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

2.3.1 Existência e aplicação de princípios constitucionais no Direito Desportivo
Como há uma gama enorme de princípios e normas que tratam das atividades
esportivas, em suas variadas perspectivas, a junção desses princípios e normas
garante a existência de um Direito Desportivo concebido através de um regime
jurídico desportivo formado de princípios e normas harmônicas, inter-relacionáveis,
demonstrando uma maior coerência e raciocínio lógico, sobretudo no aspecto
metodológico, técnico e científico.
Desta forma, não temos um plano de normas e princípios estagnados, restritos a
determinada forma interpretativa. O Direito Desportivo estabelece vínculo
indissociável por dependência de qualquer área do Direito, seja este Constitucional,
seja Administrativo.
Por outro lado, no regime desportivo todos os princípios e seus derivados encerram
conceitos cuja única e exclusiva premissa está centralizada no alcance, genérico ou
operacional, de uma determinada finalidade – privada ou pública – apoiada na
autonomia constitucional que se confere às entidades diretivas quanto à sua
organização e funcionamento. Assim, o desporto também se insere no binômio
“prerrogativas da Administração” e “direitos dos administrados”, respectivamente.
É essa cadeia de princípios que, presente no regime desportivo, objetiva regular e
garantir a proteção dos direitos e garantias de todas as pessoas, sejam elas físicas
ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas com as atividades
desportivas, seja na execução direta dos fins almejados pelos desportistas, seja no
tratamento as entidades desportivas de finalidade lucrativa ou não nas formas para o
atendimento das referidas finalidades.
Assim é que, nesse regime desportivo, observado e apresentado como um sistema
coeso e harmônico, os princípios dotam-se de absoluta compreensão e inteligência,
no sentido de orientar e auxiliar o Direito Desportivo, sem limitação do processo
interpretativo.
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