RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

que aconteceu em seguida com a condenação do atacante ao cumprimento de
quatro jogos de suspensão. Como já havia cumprido um jogo, restavam-lhe três
partidas.
Porém, inexplicavelmente, o jogador atuou contra a equipe do Nacional de
Cajazerias da Paraíba, quando deveria estar cumprindo a suspensão imposta a si, o
que lhe acarretou nova suspensão por parte da Justiça Desportiva, incurso no art.
223, do CBJD, conforme prescreve
Art. 223 - Deixar de cumprir ou retardar o cumprimento de decisão da
Justiça Desportiva.
PENA: multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) e suspensão até que cumpra a decisão.
Parágrafo único – Quando o infrator for pessoa física, a pena será de
suspensão de 90 (noventa) a 360 (trezentos e sessenta) dias. 95
Assim, dessa feita, fora punido por um período de 90 dias, bem como não ficou ileso
o seu clube, Linhares Futebol Clube, que também fora processado, com base na
inteligência do art. 214, do mesmo dispositivo legal, onde temos a seguinte redação:
Art. 214. Incluir atleta que não tenha condição legal de participar de
partida, prova ou equivalente.
PENA: perda do dobro do número de pontos previstos no regulamento da
competição para o caso de vitória e multa de R$ 5,000,00 (cinco mil reais)
a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). 96
Condenou a Justiça Desportiva o Linhares ao pagamento de multa no valor de
10.000 (dez mil) reais, e ainda a perda do dobro de pontos que disputou o clube com
a utilização do atleta, no caso seis pontos.
Ocorre que em sede recursal, a Justiça Desportiva optou por diminuir a punição
pecuniária aplicada ao clube, bem como absolver o atleta da punição estabelecida
pela infração cometida, conforme vemos a seguir
Processo: 186/2007
Recurso Voluntário
95 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Resultado do julgamento realizado
em 27 de setembro de 2007 – STJD. Disponível em: < http://200.159.15.35/cbf/imagens/stjd/
stjd270907.pdf >. Acesso em: 2 mar. 2008b.p. 198.
96 BRASIL, 2008b, p. 196.
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