RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

O árbitro da partida, Evandro Rogério Roman, expulsou o defensor Coelho de
campo, relatando a situação na súmula da partida, que fora devidamente
encaminhada à Procuradoria para oferecimento ou não de denúncia.
Encaminhado o fato à Justiça Desportiva, Coelho foi levado a julgamento,
denunciado por infração ao art. 253 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva por
praticar agressão física, prescrevendo o preceito legal que segue:
Art. 253 – Praticar agressão física contra árbitro ou seus auxiliares, ou
contra qualquer outro participante do evento desportivo.
Pena : suspensão de 120 (cento e vinte) a 540 (quinhentos e quarenta)
dias. 100
Posteriormente à denúncia, em seguimento aos trâmites legais, fora o atleta infrator
condenado a pena de suspensão de 120 (cento e vinte) dias, conforme se
depreende do resultado do julgamento a seguir:
1. PROCESSO Nº 127/2007- Jogo: CA Mineiro (MG) X Cruzeiro EC (MG) -
categoria profissional, realizado em 16 de setembro de 2007-
Campeonato Brasileiro - Serie A –
Denunciados: Dyego Rocha Coelho, atleta do CA Mineiro, incurso no Art.
253 do CBJD, Mayron César Reis, atleta do CA Mineiro, incurso no Art. 255
do CBJD, CA Mineiro, incurso no Art. 213 do CBJD.
- AUDITOR RELATOR DR. JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES.
RESULTADO : “Por maioria de votos, suspender por 120 dias, Dyego
Rocha Coelho, por infração ao Artigo 253 do CBJD, contra os votos dos
Auditores, Relator e Dr. Luiz Roberto Nicolini, que o suspendia por 360
dias e, Drs. Luiz Tavares e Aloysio Costa, que desclassificavam a infração
para o Art. 254 do CBJD e o suspendia por 04 partidas; absolver Mayron
César Reis, quando a imputação ao Art. 255 do CBJD, contra os votos do
Auditor Relator e Dr. Luiz Roberto Nicolini, que o suspendia por 01 partida,
ambos atletas do CA Mineiro; multar em R$ 10.000,00 mais a perda do
mando de campo por 01 partida, o CA Mineiro, por infração ao Art. 213 do
CBJD, contra o voto do Auditor Dr. Aloysio Costa, que o absolvia. 101
Dias após, em sede de recurso apresentado pelo atleta, a Justiça Desportiva teve
pronunciamento diverso do anteriormente estabelecido. A penalidade do atleta de
120 (cento e vinte) dias fora diminuída para apenas cinco jogos de suspensão. A
infração antes tipificada no artigo 253 fora desclassificada, sendo o mesmo incurso
no artigo 254 do mesmo dispositivo legal, que prevê in verbis.
100 BRASIL, 2001, p. 203.
101 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Resultado do julgamento realizado
em 27 de setembro de 2007 – STJD. Disponível em: < http://200.159.15.35/cbf/imagens/stjd/
stjd270907.pdf >. Acesso em: 2 mar. 2008c.
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