RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

O Direito Desportivo, em verdade, classificado pela jurisprudência com ementário de
Direito Administrativo, consiste em uma disciplina normativa peculiar consagrada por
um regime jurídico desportivo moldado e regido em função dos princípios básicos
elencados na Constituição de 1988 e demais presentes no ordenamento jurídico por
conta das diversas manifestações do desporto.
O importante é, justamente, a tradução desses princípios no referido sistema de
Direito Desportivo.
5.2.1 Princípios na Lei nº 9.615/98
A Lei n.º 9615/98, Lei Pelé, em seu art. 2º, traz doze princípios jurídicos dispondo
sobre suas principais características e conceitos, oferecendo também proposições
diretoras da citada lei. 71
Bem verdade que anteriormente, quando da análise dos princípios desportivos
presentes na Constituição já vimos sete princípios presentes na Lei Pelé. Ocupemo-
nos agora dos demais princípios.
Princípio da Educação presente no inciso VIII, é voltado para o desenvolvimento
integral do homem como ser autônomo e participante, sendo subsidiado por meio da
prioridade dos recursos públicos ao desporto educacional.
Remete também a parte pedagógica do desporto, como parte da educação oferecida
à sociedade, encontrando nos professores de educação física, nos técnicos,
desportista monitores a necessidade de valorizarem e também oferecerem como
parte de seus ensinamentos a solidariedade, a cooperação, a amizade, ou seja,
valores humanos que auxiliam, orientam e dignificam a pessoa e a vida social.
71 KRIEGGER, 1999.
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