RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

A celeridade necessária à decisão de determinada denúncia mostra evidencia sob
pena de denegrir a imagem do esporte (moralidade) e evitar prejuízos a resultados
de competições.
Com a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os prejuízos
decorrentes de falhas podem ser plenamente evitados. Ademais, são princípios-
mestres da Constituição Federal que devem ser aplicados, valendo-se dos mesmos
para solucionar litígios provocados no âmbito desportivo.
Em face da peculiaridade do Direito Desportivo, com princípios próprios e
especializada específica para análise de infrações, e ainda por ser o esporte
atividade que requer resposta jurídica adequada e imediata, entendemos serem tais
princípios mais adequados ao detido estudo.
7.1 PROPORCIONALIDADE
O surgimento do princípio da proporcionalidade se encontra amparado junto à
necessidade de regulação dos poderes exercidos pelo Estado em suas diversas
formas de manifestação, sob o manto de adequação dos mesmos a efetiva e real
necessidade.
Mudanças políticas ocorridas em Estados, mudanças essas relacionadas à
necessidade de regular os poderes exercidos pelos monarcas demonstram de forma
cabal a transição do Estado de Polícia para o Estado de Direito, na intenção de
regulação do poder exercido como bem relata Barros 80
Da filosofia ao direito, o princípio da proporcionalidade, até chegar à
modelagem atual, acompanha a história da defesa dos direitos humanos e
vai surgir como decorrência da passagem do Estado de Polícia para o
Estado de Direito, quando é formulado com o intuito de controlar o poder
de coação do monarca, chamado de poder de polícia, porque ilimitado
quanto aos fins que poderia perseguir e quanto aos meios que poderia
empregar.
80 GORDILLO, Augustin; Princípios gerais de Direito Público, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais,
1977, p. 28 NÃO COINCIDE
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