RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

7 PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
Antes de passarmos propriamente à análise específica desses dois princípios, cabe
neste momento justificarmos a escolha dos mesmos para fins de estudo, observação
e análise junto ao direito desportivo.
É necessário esclarecer que não intenciona este estudo preferir tais princípios em
detrimento dos demais também aqui apresentados de forma suscinta, tampouco
preterir os outros princípios ora analisados especificamente.
No direito desportivo, embora a presença de normas e princípios, a existência
destes, se comparados com outros ramos do direito, é por certeza tímida, assim se
configurando ainda mais necessária a presença dos referidos princípios da
proporcionalidade e razoabilidade para auxílio ao correto deslinde de casos sob
apreciação.
Assim, tais princípios se apresentam para o julgador como úteis na análise,
ponderação e coerência ansiada pelas partes que esperam uma decisão judicial, e,
nesse mesmo sentido, novamente recorremos ao Mendes 79 , que assevera:
Um juízo definitivo sobre a proporcionalidade ou razoabilidade da medida
há de resultar da rigorosa ponderação entre o significado da intervenção
para o atingido e os objetivos perseguidos pelo legislador. [...] O
pressuposto da adequação exige que as medidas interventivas adotadas
mostrem-se aptas a atingir os objetivos pretendidos.
Sabemos que o Desporto prima pela lisura, competitividade, solidariedade, e outros
mais adjetivos sempre ligados à correção e a ética, pessoal e social. Já a Justiça
Desportiva rege-se dentre outros, pelos princípios da Oralidade, Celeridade e
Moralidade.
79 MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. Estudos
de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p.40.
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