RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

Quando a Copa do Mundo de Futebol em 1966 alcançou audiência de 400 milhões
de expectadores e mais de 9 bilhões em 2006 na Alemanha 40 , cerca de uma vez e
meia a população do planeta, percebemos que estamos diante de um fenômeno
mundial de tal grandeza que merece o amparo do direito.
O mundo esportivo vem se tornando cada vez mais profissional, competitivo e
altamente atrativo para o mundo empresarial. Na verdade, trata-se de um negócio
que gera diversas relações jurídicas que envolvem considerável poder econômico e
social.
Evidentemente que valores inerentes ao esporte, como a participação dos
competidores independente de colocação, o espírito esportivo e mesmo a
valorização do esporte como elemento integrador, se apresentam em
questionamento e dúvidas, a partir da necessidade e cobrança cada vez maior de
resultados e conquistas.
Assim deve o Direito permanecer vigilante e disponível para atuação perante dada
situação real existente e, de tal modo, o legislador brasileiro introduziu em nosso
ordenamento jurídico normas para que as questões e dúvidas surgidas pudessem
ser devidamente esclarecidas, bem como se apresentem como guia-orientador à
comunidade envolvida com o esporte.
Cumpre informar a título histórico que a legislação desportiva no Brasil tem
resquícios de sistematização pelo Decreto-Lei n.º 3.199, de 1941 41 , que vigorou até
a o surgimento do Decreto-Lei n.º 6.251, de 1975 42 . Urge lembrarmos que nesse
período o Brasil vivia sob o regime militar, e, portanto, as entidades esportivas não
possuíam autonomia.
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41 BRASIL, Presidência da República. Decreto-Lei n.º 3.199 do Conselho Nacional de Desportos de
14 de abril de 1941. Diário Oficial da União, Brasília, 16 abr. 1941.
42 BRASIL. Lei n. º 6.251, de 8 de outubro de 1975. Institui normas gerais sobre desportos, e dá
outras providências. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2008.
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