RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

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– proporcionalidade e razoabilidade – atuam como instrumento de apoio e encaixe para a decisão proferida. A necessidade de ponderação e adequação para um correto e melhor julgamento encontra respaldo nesses dois princípios, de modo que não devem, sob nenhuma hipótese, estarem afastados dos julgamentos desportivos, sob pena da decisão não atender satisfatoriamente ao equilíbrio pretendido. 67
6 A JUSTIÇA DESPORTIVA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL É importante ressaltarmos a presença destacada e constante do Devido Processo Legal junto ao Direito Desportivo, e conseqüentemente seu envolvimento nesta especializada, Já que o due process of law é uma garantia constitucional conferida ao cidadão, e pela qual ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem a observância do devido processo legal. Tal preceito encontra-se explícito na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LIV, como podemos resumir agora Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; 75 Por natureza o Devido Processo Legal surge como um vigilante, um instrumento capaz de reger e garantir o cumprimento das normas e também a perfeita e correta aplicação do Direito, e claro também observado em sede de justiça desportiva, evitando-se assim que incorreções sejam proferidas em face da não-observância de seus ditames legais. Nesse mesmo sentido se posiciona Carlezzo, evidenciando a importância e atuação perante o sistema jurídico deste princípio sendo [...] muito mais do que uma garantia, o devido processo legal é um super princípio norteador do ordenamento jurídico, tendo entre seus objetivos ensejar a qualquer pessoa, litigante ou acusada, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, bem como os meios e recursos a ela inerentes [...]. O devido processo legal não está consubstanciado apenas em um princípio constitucional, mas sim, num princípio que rege todo o sistema jurídico pátrio, informando a maneira como realizar-se-ão todos os procedimentos processuais, assim como os administrativos. 76 (sic) 75 BRASIL, 2006. 76 CARLEZZO, Eduardo. O indevido processo legal no procedimento administrativo de trânsito. Disponível em: . Acesso em: 17 out. 2007. 68
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