RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

Assim, a justiça desportiva não poderia permanecer imune, ou insensível à
existência e, principalmente, a aplicabilidade destes princípios, uma vez que tais
princípios encontram-se consagrados no Brasil pela sua utilização e aplicação em
sede judicial, sobretudo junto ao Supremo Tribunal Federal, guardião máximo da
Constituição vigente.
Este poder e importância junto às cortes superiores nacionais é perceptível conforme
podemos presenciar com a explanação do Mendes 90 .
É possível que a aplicação do princípio da proporcionalidade configure um
dos temas mais relevantes do moderno direito constitucional. A
possibilidade de se proceder à aferição sistemática da razoabilidade das
leis, especialmente daquelas de índole restritiva, introduz uma nova
dimensão ao controle de constitucionalidade, exigindo inclusive um
reexame da relação: jurisdição constitucional e política.
Mesmo com todo prestígio e principalmente possibilidade de aplicação dos princípios
ora mencionados, sua presença e utilização no Direito Desportivo, nos julgados em
sede de Tribunal Desportivo, ainda são verificados com extrema timidez.
Apesar de se configurar em instrumento, conforme demonstrado nesse objeto de
estudo, extremamente eficaz e interessantemente, sendo hábil para a decisão dos
julgados, acreditamos que a sua utilização ainda se apresenta aquém do binômio
possibilidade-necessidade.
Se decorrentes da formação do Direito Desportivo, e integrado o mundo jurídico
vigente desse, se apresentam ao julgador com sempre disponíveis. E por seguinte, a
necessidade, pela matéria se extremamente específica, como o esporte, há de se
observar com enorme cautela o julgamento, sob pena de causar um dano ainda
maior do que aquele previsto em legislação.
90 MENDES, 2006, p. 67.
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