RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

Como dissemos acima, seu desenvolvimento remonta à garantia do devido processo
legal, conforme assevera Barroso 84 , qualificando-o como instituto ancestral do direito
anglo-saxão, lembrando para tal que
[...] sua matriz remonta a cláusula law of the land, inscrita na Magna Carta
de 1215, documento que é reconhecido com um dos grandes antecedentes
do constitucionalismo. Modernamente sua consagração em texto positivo
se deu através das emendas 5ª e 14ª à Constituição Norte-Americana. A
cláusula do due process of law tornou-se uma das principais fontes da
expressiva jurisprudência da Corte dos Estados Unidos ao longo dos
últimos dois séculos.
A idéia de razoabilidade nos leva a uma conceituação de caráter de razão aliada à
adequação, ou seja, a necessidade de se acomodar o aquilo que “deve ser” ao que
“pode ser”, como assevera Suzana de Toledo Barros a razoabilidade transmite uma
[...] idéia de adequação, idoneidade, aceitabilidade, logicidade, eqüidade,
traduz aquilo que não é absurdo, tão-somente o que é admissível.
Razoabilidade, tem, ainda, outros significados, como por exemplo,
prudência, bom senso e moderação.” 85
A sua efetiva aplicação surge no momento em que se percebe a possibilidade de
violação de uma norma ou mesmo princípio constitucional por uma norma inferior.
Desta forma, tomaria espaço o princípio, quando analisada a possibilidade de uma
determinada lei ordinária se sobrepor à Carta Magna.
Naturalmente, não vislumbramos tal premissa, porém, é exatamente nesse contexto
colidente que se infere a proteção oferecida por este princípio, sendo que para Luís
Roberto Barroso, a definição deste vem no que
[...] seja conforme a razão, supondo equilíbrio, moderação e harmonia; o
que não seja arbitrário ou caprichoso; o que corresponda ao senso comum,
aos valores vigentes em dado momento ou lugar. 86
Da maneira como se apresenta, podemos imaginar tal princípio como um todo, onde
todas as normas e princípios constitucionais fossem alcançados para sua aplicação.
84 BARROSO, 2004, p. 218.
85 BARROS, 2000.
86 BAROSSO, 2004, p. 204.
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