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FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA CURSO DE MESTRADO EM DIREITO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE APLICADOS AO DIREITO SOCIAL DO DESPORTO VITÓRIA 2008 Dissertação Apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória, como requisito pra obtenção do grau de mestre em Direito. Orientador: Prof. Daury César Fabriz
FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA CURSO DE MESTRADO EM DIREITO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE APLICADOS AO DIREITO SOCIAL DO DESPORTO Dissertação Apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória, como requisito pra obtenção do grau de mestre em Direito. Aprovada em de de COMISSÃO EXAMINADORA _____________________ Prof. Daury César Fabriz Faculdade de Direito de Vitória _____________________ Prof. Examinador Faculdade de Direito de Vitória _____________________ Prof. Examinador Faculdade de Direito de Vitória
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Em seguida, no inciso IX, temos o P
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Reafirmamos o entendimento acima, m
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PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos
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