RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

do que as regras. Por possuírem um grau menor de abstração, as regras são
susceptíveis de aplicação direta, enquanto os princípios exigem mediações
concretizadoras. [...] Os princípios concedem fundamento a todo o
ordenamento jurídico-constitucional; constituem a ratio de todas as regras.
As leis e normas em geral aceitam, na resolução de casos omissos, a utilização da
analogia, da jurisprudência, dos costumes e dos princípios gerais de Direito. Embora
não expresso formalmente pelo reconhecimento doutrinário e jurisprudência, a
utilização dos princípios precede qualquer omissão contida na norma, informando
ainda os princípios a correta interpretação de todo o aparelho legal.
Ademais, deve-se sempre buscar ao interpretar uma norma a sua finalidade
específica, a intenção do legislador, de modo que afastar-se dessa premissa pode
ser determinante para erro grave de interpretação, qual seja, desprezar os seus
princípios.
Assim, os princípios no Direito desportivo significam a essência da legislação
desportiva porque a explicam, fundamentam e inspiram a criação das normas
concreta do Direito Desportivo do Brasil. Arremata Melo Filho 36 a presença,
importância e função dos princípios jurídicos desportivos no Brasil orientando que
[...] mais do que simples regras de comando, são idéias matrizes dessas
regras singulares, vetores de todo o conjunto mandamental, fonte de
inspiração de cada modelo deôntico, de sorte a operar como verdadeiro
critério do mais íntimo significado do sistema como um todo e de cada qual
das partes. Por isso tais princípios desportivos são, a um tempo, direito
positivo e guias seguros das atividades interpretativa e judicial, cabendo
aduzir que o menoscabo a qualquer dos princípios importa em quebra de
todo o sistema jurídico-desportivo, até por que, como já se disse, violar um
princípio é muito mais grave do que transgredir uma norma.
Portanto, resta firmado o lugar de destaque conferido aos princípios junto ao
ordenamento jurídico-desportivo nacional vigente, revestido ainda os mesmos de um
caráter imprescindível na sua presença junto ao deslinde e resolução de questões
referentes à matéria.
36 MELO FILHO, 2000.
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