RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

modo que trabalhos como este apresentado aqui, buscam também a afirmação cada
vez maior do ramo do Direito Desportivo no mundo jurídico vigente.
5.1.2 Direito Desportivo Puro e Híbrido
Atualmente podemos destacar o Direito Desportivo citando a presença de dois sub-
ramos distintos do Direito Desportivo, à saber o direito desportivo puro e, o Direito
Desportivo Híbrido.
Pelo Direito Desportivo Puro, podemos reluzir como exemplo o julgamento de um
atleta por uma infração disciplinar no âmbito do TJD. Submetendo-se às penas e
sanções previstas na legislação desportiva, recebendo ou não penalização, que será
também cumprida em âmbito e na conformidade desportiva.
Temos como sendo aquele que examina tão somente questões relacionadas aos
Direitos Desportivos, tratando única e exclusivamente de questões desportivas, a
conduta do atleta, a observância das regras pelos competidores. Logo temos a
Justiça Desportiva como sendo a concretização do Direito Desportivo Puro.
E a Justiça Desportiva que concretiza esse caráter de Direito Desportivo Puro com a
chegada da Constituição de 1988, visto que as ações de cunho trabalhista, oriunda
de relações esportivas, passaram a ser de competência da justiça do trabalho,
reservando a si tão-somente as questões relativas à prática desportiva, como
dissemos e exemplificamos anteriormente.
A Justiça Desportiva possui os seus próprios julgadores e ainda legislação própria.
Ademais, salientamos o fato de que as decisões proferidas em sua sede, quanto ao
mérito, serem imutáveis, não sofrendo ingerência externa.
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