RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

Assim, a respeito de tal necessidade de adequação da presença de tal princípio,
assevera Linares 88 sobre a razoabilidade:
[...] consiste en la adecuácion de los medios utilizados por el legislador a la
obtencíon de los fines que determina la medida, a efectos de que tales
medios no aparezcan como infundandos o arbitrários, es decir, nos
proporcionados a la cisrcunstancias que los motiva y a los fines que se
procura a alcanzar com ellos...Tratase, pues, de una correspondência entre
los medios propuestos y los fines que a través de ellos deben alcanzarse.
Na Justiça Desportiva, o princípio da razoabilidade está expressamente destacado no
art. 2º, inciso XIV, do CBJD. Cumpre destacar que se torna mais freqüente a aplicação
e menção ao princípio da razoabilidade pelas casas julgadoras. E sua presença torna-
se um marco representativo indispensável aos julgadores conforme diz Schmitt 89 , no
sentido que
[...] para a Justiça Desportiva, a razoabilidade é um predicado exigível dos
membros das instâncias desportivas. Significa atuar com ponderação, bom
senso e prudência ante a diversidade de situações deferidas ao encargo do
julgador.
Alguns doutrinadores utilizam os termos razoabilidade e proporcionalidade
indistintamente. Embora esta imprecisão terminológica possa trazer algum prejuízo
aos mais ciosos da rigidez acadêmica, importante é notar que em todas as
oportunidades em que se tem feito alusão a ditos princípios, esta tem estado em
consonância com seus objetivos e conteúdo, que, de uma forma ou de outra,
garante direitos ao cidadão em face de eventual arbítrio do poder estatal.
7.3 A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DESPORTIVO NOS
TRIBUNAIS DESPORTIVOS
Entendemos que a presença, bem como a aplicação dos princípios junto às
decisões proferidas seja um notável avanço das ciências jurídicas, sobretudo, das
questões debatidas em sede de justiça desportiva.
88 LINARES, Quintana. Derecho constitucional y instituciones políticas. 3. ed. Buenos Ayres:
Plus Ultra, 1981.
89 SCHMITT,2007, p. 29.
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