RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

A conduta moral é aquela praticada com lealdade, boa-fé e sinceridade que
assegura a liberdade e consciência necessária à aceitação das normas. A
moralidade é princípio de diversos ramos do Direito, inclusive do Direito
Desportivo.
Um regime jurídico desportivo deve ser pautado na sinceridade e não no
comportamento humano astucioso. Aliás, comportamento assim não seria
característico de um Estado compromissado com a sociedade.
Não se pode admitir que um ato seja legal se for imoral, ou vice-versa. A
imoralidade, quando praticada, prejudica, contamina e coloca em xeque todo o
sistema desportivo viciando por conseqüência todo e qualquer ato, sujeitando-o
ao controle da Justiça Desportiva.
É importante no âmbito da moralidade desportiva, reafirmar sempre os valores
puritanos e primários do esporte, como a solidariedade, a união, a sociabilidade,
a disciplina e o respeito entre os competidores e às leis e regras da competição.
i) motivação
Este princípio, inciso IX, significa basicamente a exposição das razões de fato e
de direito que serviram à providência adotada, qual seja a decisão. Essa
determinação legal impõe que os votos dos membros da justiça desportiva sejam
devidamente fundamentados, sendo ideal a expedição de ementas ou do
resultado dos julgamentos e respectivo dispositivo legal fundamentador da
proferida decisão
A expedição de acórdãos, preferencialmente no ato contínuo à respectiva
sessão, para que se demonstre assim de maneira formal as razões que
desencadearam a respectiva decisão, é providência que, se requerida pela parte,
deve ser cumprida.
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