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ANEXO A - PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NO SUS FONTE: OPAS (2005) Assistência Farmacêutica Básica Existe uma pactuação de um elenco mínimo obrigatório a ser disponibilizado na atenção básica, parte dos medicamentos constantes da Rename. O financiamento desses medicamentos também é pactuado nas três esferas de governo (BRASIL. MS, 1999a; 2000b). Medicamentos estratégicos Utilizados para o tratamento de agravos referentes a programas específicos do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS 176/99). São fornecidos pelo Ministério da Saúde, atendendo aos programas nacionais de DST/Aids (Anti-Retrovirais), Tuberculose, Hanseníase, Sangue e Hemoderivados (Fator VII, Fator IX, Complexo Protrombínico e Desmopressina), Diabetes (Insulina) e Controle de Endemias (medicamentos para o tratamento da Doença de Chagas, Esquistossomose, Filariose, Leishmaniose, Malária, Peste e Tracoma). A programação das necessidades, armazenamento, distribuição, controle de estoque e dispensação dos Medicamentos são de responsabilidade de estados e municípios. Medicamentos de alto custo - medicamentos excepcionais No Brasil, a disponibilização de Medicamentos no SUS não está restrita aos medicamentos essenciais. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional é responsável por um grupo de medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas que atingem um número limitado de pacientes, os quais, na maioria das vezes, são de uso prolongado (CONASS, 2004, p. 18). Em 2003, a Relação do Ministério da Saúde dos medicamentos para a alta complexidade era composta de 106 medicamentos, com 218 apresentações farmacêuticas. Desse total, 22 fazem parte da Rename, conforme as Portarias GM 1.318/02 e 921/02 (BRASIL. MS, 2002c; 2002d). Esses medicamentos de alto custo são utilizados para o tratamento de agravos complexos e seu elenco é definido pelo Ministério da Saúde. A Portaria 144
GM 1318/02 determina que sejam utilizados, para dispensação dos Medicamentos Excepcionais, os critérios de diagnóstico, indicação e tratamento, inclusão e exclusão, esquemas terapêuticos, monitorização/acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos e Diretrizes Terapêuticas, estabelecidos pela Secretaria de Assistência à Saúde/SAS para os Medicamentos Excepcionais, que têm caráter nacional (BRASIL. MS, 2002c). São adquiridos pela SES, que é ressarcida pelo Ministério da Saúde, por meio da Autorização de Pagamento Alto Custo (Apac). Os usuários são cadastrados em sistema próprio pelas Secretarias. Medicamentos para o Programa da Saúde da Família (PSF) Constituído de medicamentos para atendimento das equipes do Programa da Saúde da Família (PSF). Os medicamentos são financiados e adquiridos pelo governo federal e distribuídos aos municípios em quantidade proporcional à população coberta pelo programa. Complementarmente, os municípios também adquirem medicamentos. Medicamentos para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus São medicamentos para atendimento de pacientes cadastrados no Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus (BRASIL, 2002g). O Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus é parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção a Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. Os medicamentos são distribuídos diretamente pelo Ministério da Saúde aos municípios habilitados para esses programas e o elenco é composto por cinco medicamentos essenciais básicos. Medicamentos para Saúde Mental Utilizados para o tratamento ambulatorial de transtornos mentais. Adquiridos pelos municípios, com recursos do Programa de Incentivo à Saúde Mental (BRASIL. MS, 1999b) repassados fundo a fundo pelo Ministério da Saúde (80%), com contrapartida da SES (20%). O elenco é composto por 22 medicamentos essenciais básicos, com 41 apresentações farmacêuticas. De acordo com levantamento feito pelo Conass (2004) junto às SES, o referido programa atendia, em janeiro de 2004, cerca de 330 mil pacientes cadastrados. 145
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