nacionais - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMG

pagando por ela. À medida que as pessoas são vacinadas, o risco de contágio reduz e o valor
percebido da vacina também reduz. Além disto, as pessoas estão dispostas a pagar mais por
um tratamento, já que estão doentes, do que por uma prevenção, quando ainda estão saudáveis
(KREMER e GLENNERSTER, 2004). Desta forma, é claro entender que a P&D de vacinas
não atrai os investimentos privados.
Considerando a falta de interesse em investimento em P&D para doenças negligenciadas,
doenças raras e vacinas, a constituição brasileira onde a saúde é direito de todos e dever do
Estado (BRASIL, Constituição Federal, 1988) e a infra-estrutura estatal de produção de
medicamentos; o papel dos laboratórios oficiais passa a ser fundamental para o país.
Conseqüentemente, a relevância social deve ser um critério importante na seleção e
priorização de novos produtos.
A relevância social se faz presente também no desenvolvimento de medicamentos para
atendimento às necessidades básicas da população. Neste ponto, é preciso relembrar a
diferença entre desenvolvimento de novos fármacos e novos medicamentos. A importância
social nos casos das doenças negligenciada, doenças raras e vacinas consiste na necessidade
de desenvolvimento de novas moléculas. Em relação ao atendimento às necessidade básicas
da população, é preciso produzir medicamentos com substâncias já conhecidas e que
normalmente apresentam baixo valor agregado para os fabricantes. O atendimento às
necessidades básicas de saúde corresponde a maior parte do atendimento do serviço público
de saúde brasileiro e consiste na prescrição de medicamentos de atenção primária.
Diversos países apresentam uma lista de medicamentos essenciais. Medicamentos essenciais
são aqueles que servem para satisfazer às necessidades de atenção à saúde da maioria da
população. São selecionados de acordo com a sua relevância na saúde pública, evidência
sobre a eficácia e a segurança e os estudos comparativos de custo efetividade. Devem estar
disponíveis em todo momento, nas quantidades adequadas, nas formas farmacêuticas
requeridas e a preços que os indivíduos e a comunidade possam pagar (BRASIL, 2006).
A lista de medicamentos essenciais da OMS apresenta os medicamentos considerados
essenciais para atender as necessidades de saúde de qualquer país em desenvolvimento. A
OMS sugere que cada país elabore sua lista a partir da lista da OMS e de alguns critérios. Os
primeiros critérios são segurança e eficácia durante o uso clínico assim como a qualidade
durante a produção. O segundo critério é a prevalência de doenças tratadas pelo medicamento
em análise. E o terceiro critério é a disponibilidade de recurso para suportar a administração
do medicamento no país (COHEN et al., 2006). No Brasil, a lista de medicamentos essenciais
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