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denominada RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) está em sua 4ª
edição. Os medicamentos da lista foram selecionados conforme os seguintes critérios:
Art. 2º A Rename ora aprovada foi atualizada de acordo com os seguintes critérios:
I - seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a
legislação sanitária;
II - consideração do perfil de morbimortalidade da população brasileira;
III - existência de valor terapêutico comprovado para o medicamento, com base na
melhor evidência em seres humanos quanto a sua segurança, eficácia e efetividade;
IV - prioritariamente medicamentos com um único princípio-ativo, admitindo-se
combinações em doses fixas que atendam aos itens I e II;
V - identificação do princípio-ativo por sua Denominação Comum Brasileira
(DCB) ou na sua falta pela Denominação Comum Internacional (DCI);
VI - existência de informações suficientes quanto às características
farmacotécnicas, farmacocinéticas e farmacodinâmicas do medicamento;
VII - menor custo de aquisição, armazenamento, distribuição e controle;
VIII - menor custo por tratamento/dia e custo total do tratamento, resguardada a
segurança, a eficácia e a qualidade do produto farmacêutico; e
IX - consideração das seguintes características quanto às concentrações, formas
farmacêuticas, esquema posológico e apresentações:
a) comodidade para a administração aos pacientes;
b) faixa etária;
c) facilidade para cálculo da dose a ser administrada;
d) facilidade de fracionamento ou multiplicação das doses; e
e) perfil de estabilidade mais adequado às condições de estocagem e uso (BRASIL,
Portaria 2.475, 2006).
Em 20 de novembro de 2006, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
publicou um comunicado sobre a importância da seleção dos medicamentos essenciais. Este
comunicado apresenta dados sobre o aumento do gasto total com medicamento do Ministério
da Saúde. No Brasil, o gasto total com medicamentos do Ministério da Saúde aumentou em
115% entre 2002 e 2006. Quando é feita uma análise por programas, verifica-se que o
Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional foi o que teve maior ampliação do
gasto, aumentando em 147% neste mesmo período. Seguido pelo Programa de Medicamentos
Estratégicos, que inclui os medicamentos para tratamento de DST/Aids e imunobiólogicos,
com elevação de 141% do gasto. E, por fim, o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica,
que teve aumento do gasto de 74% entre 2002 e 2006 (BRASIL, 2006).
O Programa de Dispensação Excepcional citado inclui o fornecimento de medicamentos para
as doenças raras e atende pequena parcela da população. O Programa de Incentivo à
Assistência Farmacêutica Básica consiste no atendimento à maioria da população e apresenta
a maior quantidade de medicamentos essenciais. Isto demonstra o baixo valor agregado dos
medicamentos essenciais. Os programas de distribuição de medicamentos no SUS estão
apresentados no Anexo A.
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