nacionais - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMG
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GM 1318/02 <strong>de</strong>termina que sejam utilizados, para dispensação dos Medicamentos<br />
Excepcionais, os critérios <strong>de</strong> diagnóstico, indicação e tratamento, inclusão e exclusão,<br />
esquemas terapêuticos, monitorização/acompanhamento e <strong>de</strong>mais parâmetros contidos nos<br />
Protocolos e Diretrizes Terapêuticas, estabelecidos pela Secretaria <strong>de</strong> Assistência à<br />
Saú<strong>de</strong>/SAS para os Medicamentos Excepcionais, que têm caráter nacional (BRASIL. MS,<br />
2002c). São adquiridos pela SES, que é ressarci<strong>da</strong> pelo Ministério <strong>da</strong> Saú<strong>de</strong>, por meio <strong>da</strong><br />
Autorização <strong>de</strong> Pagamento Alto Custo (Apac). Os usuários são ca<strong>da</strong>strados em sistema<br />
próprio pelas Secretarias.<br />
Medicamentos para o Programa <strong>da</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>da</strong> Família (PSF)<br />
Constituído <strong>de</strong> medicamentos para atendimento <strong>da</strong>s equipes do Programa <strong>da</strong> Saú<strong>de</strong> <strong>da</strong> Família<br />
(PSF). Os medicamentos são financiados e adquiridos pelo governo fe<strong>de</strong>ral e distribuídos aos<br />
municípios em quanti<strong>da</strong><strong>de</strong> proporcional à população coberta pelo programa.<br />
Complementarmente, os municípios também adquirem medicamentos.<br />
Medicamentos para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus<br />
São medicamentos para atendimento <strong>de</strong> pacientes ca<strong>da</strong>strados no Programa Nacional <strong>de</strong><br />
Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus (BRASIL, 2002g). O<br />
Programa Nacional <strong>de</strong> Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes<br />
Mellitus é parte integrante do Plano Nacional <strong>de</strong> Reorganização <strong>da</strong> Atenção a Hipertensão<br />
Arterial e Diabetes Mellitus. Os medicamentos são distribuídos diretamente pelo Ministério<br />
<strong>da</strong> Saú<strong>de</strong> aos municípios habilitados para esses programas e o elenco é composto por cinco<br />
medicamentos essenciais básicos.<br />
Medicamentos para Saú<strong>de</strong> Mental<br />
Utilizados para o tratamento ambulatorial <strong>de</strong> transtornos mentais. Adquiridos pelos<br />
municípios, com recursos do Programa <strong>de</strong> Incentivo à Saú<strong>de</strong> Mental (BRASIL. MS, 1999b)<br />
repassados fundo a fundo pelo Ministério <strong>da</strong> Saú<strong>de</strong> (80%), com contraparti<strong>da</strong> <strong>da</strong> SES (20%).<br />
O elenco é composto por 22 medicamentos essenciais básicos, com 41 apresentações<br />
farmacêuticas. De acordo com levantamento feito pelo Conass (2004) junto às SES, o referido<br />
programa atendia, em janeiro <strong>de</strong> 2004, cerca <strong>de</strong> 330 mil pacientes ca<strong>da</strong>strados.<br />
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