nacionais - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMG

e) Política governamental incentivadora: consiste na existência de política governamental
que viabilize a competitividade do produto a ser lançado, em comparação aos
semelhantes com tradição no mercado. Exemplo desta política é o Programa de
Medicamentos Excepcionais.
Caso todas essas condições sejam satisfeitas, pode -se considerar curto-prazo um tempo de até
três anos como período entre a tomada de decisão e a colocação do produto no mercado. As
substâncias que não atendem uma ou mais condições, foram classificadas como médio-longo
prazo. As substâncias foram analisadas individualmente com base nos seguintes critérios:
Rentabilidade privada (fatores gerais de atratividade de Investimentos)
C1 – mercado interno (público + privado)
C2 – relevância no mercado internacional
C3 – perspectiva de permanência no mercado
C4 – época de entrada do fármaco/medicamento no mercado
C5 – exigência de escala de produção (fator inversamente proporcional ao preço do
fármaco)
Rentabilidade social (razões do Estado para aplicar recursos em contraposição aos
riscos e incertezas do investimento)
C6 - conteúdo tecnológico (internalização de tecnologias)
C7 - nível de importação (fármaco e/ou medicamento)
C8 – impacto da produção local sobre a redução de preço
Os resultados foram lançados em uma planilha. Foi utilizada a ferramenta check list para
avaliar o atendimento ou não de cada critério. Não houve priorização de substâncias para
investimentos. O critério C1 foi considerado obrigatório na categoria Rentabilidade Privada,
ou seja, só há investimento se houver mercado. Na categoria Rentabilidade social, o critério
C6 foi considerado obrigatório, dentro da premissa de que é fundamental reduzir a
dependência tecnológica neste setor estratégico para o País, somado ao fato de possibilitar a
criação de empregos e geração de renda.
O estudo realizado pela CEPAL apresenta uma importante visão dos critérios específicos para
a área farmacêutica. No entanto, o estudo deixa a desejar ao não considerar a relevância social
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