nacionais - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMG

critérios específicos para indústria farmacêutica considerados como mais relevantes para este
trabalho.
Os critérios adotados para seleção de farmoquímicos foram denominados pelos pesquisadores
da CEPAL rentabilidade privada e rentabilidade social. O primeiro termo é utilizado para
significar o conjunto de fatores que indicam o poder de atrair investimento privado, dentre os
quais o mais relevante é a existência de mercado. Fatores auxiliares são a expectativa de
permanência do produto no mercado, a sua posição no mercado mundial, o preço
internacional dos produtos e a época em que o produto foi lançado no mercado. A
rentabilidade social refere-se à motivação do governo em fomentar a produção de bens e
serviços importantes para o país. O ponto mais importante, no caso da produção local de
fármacos, é a absorção crescente de conteúdos tecnológicos nos processos e produtos,
permitindo ampliação do estoque de conhecimento e inovação nas empresas e instituições de
pesquisa, com impactos favoráveis à geração de renda e emprego em médio e longo prazo.
Outras duas motivações de cunho social, no caso da produção de fármacos, são os efeitos
favoráveis sobre a balança de pagamentos, por redução de importações e ampliação de
exportações, e o impacto potencial que a produção local pode ocasionar na redução de preço.
Inicialmente, os pesquisadores dividiram os fármacos utilizados para produção de
medicamentos comercializados no Brasil em 2 grupos: investimentos em curto prazo e
investimento em médio/longo prazo. Os critérios para esta classificação foram:
a) Conhecimento técnico existente: consiste no grau de conhecimento do processo de
obtenção da substância ou de análogos em escala industrial, dos estudos de
estabilidade, da compatibilidade química, nível permissível de contaminantes e outras
características técnicas.
b) Disponibilidade de insumos: consiste na facilidade em adquirir insumos necessários à
produção industrial da substância.
c) Existência de planta industrial: consiste na avaliação da infra-estrutura necessária para
produção no volume requerido pelo mercado. Plantas industriais já existentes ou
passíveis de adaptação são mais favoráveis a atrair investimentos em curto prazo.
d) Ausência de impedimentos comerciais: consiste na liberação para a colocação do
produto no mercado, especialmente no que se refere à expiração de patente do
referido produto. Produtos com patentes expiradas ou próximas da expiração são mais
favoráveis a atrair investimentos em curto prazo.
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