No. 50/1986

CONSIDERANDO: que esta expansao depende da vontade polftica dos Gover-
nos e da iniciativa dos agentes econbmicos privados;
a importancia estratbgica, para o exito dos seus planos de
desenvolvimento com estabilidade economica, da necessi-
dade de garantir o abastecimento regular dos principais
produtos alimentlcios de amplo consumo;
a incidencia dos fenomenos climaticos, a variacao natuial
das colheitas e a situacao dos sistemas de armazenagem
e transporte no Brasil e na Argentina;
o objetivo prioritario de aumentar a seguranca alimentar
nos dois palses;
DECIDEM:
1. Estabelecer os mecanismos que permitam complemen-
tar, toral ou parcialmente, o abastecimento interno de
alimentos em cada pais, frente a eventuais deficits da
producao local.
2. Criar, para tanto, um Grupo de Trabalho, no ambito
da Comissao de Execucao do Programa, que se encarre-
gara de definir o conjunto de produtos alimentlcios cujo
abastecimento interno podera ser complementado pela
producao do outro pals, bem como propor os mecanis-
mos que o garantam.
3. Incumbir ao mencionado Grupo a tarefa de examinar
e propor um esquema gradual de harmonizacao de poll-
ticas que incidam, no Brasil e na Argentina, sobre a
producao, armazenagem, transporte e distribuicao dos
produtos alimentlcios escolhidos. O Grupo de Trabalho
supervisionara, igualmente, a execucao do esquema pro-
posto.
4. O referido Grupo de Trabalho devera constituir-se
antes' de 30 de setembro de 1986, e apresentar seu pri-
meiro relatorio a Comissao antes de 31 de dezembro do
corrente ano.
Roberto de Abreu Sodr4
Dante Caputo
PROTOCOLO NUMERO QUATRO/
EXPANSAO DO COMERCIO
O Governo da Republica Federativa do Brasil
O Governo da Republica Argentina,
CONSIDERANDO:
o objetivo central e prioritdirio de estimular vigorosamente
a expansao do intercdmbio e seu equillbrio dinamico, pro-
gressivo, quantitativo e qualitativo, por grandes setores e
par segmentos:
que o processo de integracao e cooperacao econamica re
quer a harmonizacao de pollticas de com6rcio exterior do
Brasil e da Argentina frente a terceiros palses;
que e conveniente atualizar e renegociar os cbmpromissos
mutuamente assumidos no ambito da ALADI, adequando-
os as realidades produtivas atuais dos dois palses, a de
manda dos mercados e as situacoes emergentes das mu-
dancas tecnologicas;
a necessidade de estabelecer mecanismos que estimulem'
progressiva e firmemente a integracao intra-setorial entre
as economias brasileira e argentina;
DECIDEM:
1. Realizar negociacoes economicas e comerciais tenden-
tes a obter a expansao gradual e sustentada do intercam-
bio reciproco, buscando igualmente uma ampla comple-
mentacao produtiva.
2. Estabelecer que a expansao do combrcio se fara de
forma dinamicamente equilibrada, para o que se realizar
ra um acompanhamento efetivo do intercambio, adotan-
do-se os mecanismos que resultem mais adequados para
estimular principalmente a exportacao de produtos origi-
narios do pals deficitario.
3. Iniciar em Montevidbu, na sede da ALADI, a partir de
4 de agosto proximo, a renegociacao do Acordo de Al-
cance Parcial no 1, conforme os termos de referencia
acordados em 10 de julho passado (Anexo I), o que
devera estar conclulda, no mais tardar, em 31 de outubro
de 1986.
Roberto de Abreu Sodrb
Dante Caputo
ANEXO I AO PROTOCOLO N? 4
CRITERIOS PARA A RENEGOCIACAO DO ACORDO
DE ALCANCE PARCIAL No 1
Os termos de referencia para a renegociacao do Acordo de
Alcance Parcial no 1 - do qual serao excluldos os produ-
tos incluldos na lista comum do Protocolo no 1, sobre
Bens de Capital - ser% os seguintes:
a) No que se refere 8s normas que regerao o futuro Acor-
do, utilizar-se-ao as que foram aprovadas nas negocigk
do mes de maio de 1984, estabelecendo-se uma vigencia
de seis anos para o novo Acordo, prazo que podera ser
prorrogado mediante acordo dos palres signathrios.
b) A renegociacao do AAP nO 1 ter6 como base a totali-
dade dos produtos nele compreendidos, mais os novos
produtos que se convenha em negociar.
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