No. 50/1986

o interesse comum do Brasil e da Argentina no aproveita-
mento dos seus recursos hldricos compartilhados;
DECIDEM:
1. Determinar que as autoridades competentes de ambos
palses concluam, antes de 31 de dezembro de 1986, os
estudos tbcnicos relativos ao fornecimento, pela Argenti.
na, de gas natural ao Brasil, com o objetivo de permitir a
adocao das decides pollticas correspondentes.
2. Determinar que as autoridades competentes de ambos
palses analisem as possibilidades de participacao conjunta
nos programas de prospeccao e posterior exploracao
petrollfera em territorio argentino, incluindo-se inter-
cambio bilateral tecnologico no setor, bem como o incre-
mento do intercambio de produtos petroquimicos e de
derivados do petroleo.
3. Assegurar a concluGo do projeto basico do aproveita-
mento hidrel6trico binacional de Garabi antes do final do
corrente ano, assim como recomendar a elaboracao de um
cronograma de trabalho que permita cumprir as etapas
subsequentes do projeto, nos termos do Tratado de 17
de maio de 1980.
4. Destacar o avanco das negociacdes tendentes a con-
cretizar os instrumentos necessarios para a execucao da
aproveitamento hidrel6trico de Pichi-Picun-Laufu, com o
objetivo de iniciar as obras no menor prazo posslvel du-
rante o ano de 1987.
5. Reafirmar a importancia das interconexdes elbtricas
existentes e sublinhar a necessidade de impulsionar novas
obras de interconexao que permitam um melhor aprovei-
tamento dos seus recursos energbticos.
6. Apoiar o fortalecimento da Organizacao Latino-ame
ricana de Energia IOLADE). atrav6s de uma participacao
ativa de ambos palses.
Roberto de Abreu Sodr6
Dente Capu to
PROTOCOLO NUMERO NOVE/
BIOTECNOLOGIA
O Governo da Republica Federativa do Brasil
O Governo da Republica Argentina,
CONSIDERANDO:
a importancia estratbgica da pesquisa cientlfico-tecnolo-
gica na brea de biotecnologia;
a necessidade do aperfeicoamento dos recursos humanos e
cientlficos dos dois palses no setor;
o volume dos investimentos necessarios para alcancar uma
escala adequada de pesquisa, e a reducao de custos que se
lograra pela coordenactio e realizacao conjunta de ativida-
desde pesquisa;
DECIDEM:
1. Estabelecer o Centro .Brasileiro-Argentino de Bioteo
nologia.
2. Determinar que o referido Centro seja integrado por
dois Polos Geradores de Conhecimento, inicialmente atra-
vbs da ampliacao dos nucleos de pesquisa ja existentes.
3. Estabelecer um Grupo de Trabalho que devera realizar
sua primeira reuniao no transcurso do mBs de setembro
proximo, com finalidade de redigir os documentos neces-
sarios para o pleno funcionamento do mencionado Cen-
tro, que deverao ser apresentados il Comissao de Execu-
cao do Programa no curso do corrente ano.
4. Determinar que o Grupo de Trabalho observe os
seguintes critbrios para a elaboracao desses documentos:
Fixar, para cada Polo, Nucleos de Pesquisa em relacao
com o numero de projetos conjuntos que se decidir
desenvolver;
Que a atividade dentro de cada Polo esteja orientada
a apoiar projetos de desenvolvimento e aplicacao bio-
tecnologica, promovendo a integracao entre "Univer-
sidades/lnstitutos Oficiais" e "Empresas", com o
objetim final de produzir bens e servicos comerciali-
zaveis.
Que a direcao do Centro seja exercida por um pesqui-
sador brasileiro ou por um argentino, de forma alter-
nada, atrav6s de um sistema de rotacao bienal, deven-
do contar com a assessoria de um Comite integrado,
em igual numero, por cientistas dos dois paises, que
poder8 propor projetos e participara da avaliacao dos
Programas de Pesquisa e Desenvolvimento dotados
pelo Centro;
d) Ambos Governos contribuirao, em partes iguais, para
o financiamento dos Programas de Pesquisa.
e) Cada Governo realizara investimentos necessarios para
implementar a infra-estrutura dos seus respectivos
Polos.
Roberto de Abmu Sodrb
Dante Caputo
PROTOCOLO NUMERO DEZ/
ESTUDOS ECONOMICOS
O Governo da Republica Federativa do Brasil
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