No. 50/1986

2. Estabelecer, atrav6s dos Bancos Centrais respectivos,
um esquema financeiro adicional que ser8 acionado no
momento em que ocorrer um desequilibrio no intercam-
bio dos produtos da lista comum na hrea de bens de capi-
tal, na forma indicada no Protocolo no 1, paragrafo 9,
alinea A, b).
3. Determinar, nesse sentido, que os Bancos Centrais dos
dois palses abrirao linhas de credito contingente, cujos
termos e condicoes serao objeto de um ajuste interbanch-
rio especifico, destinadas a financiar a parcela a vista das
exportacoes do pais deficitario elou das importacoes do
pais superavithrio, necesshrias para cobrir o desequilibrio
existente.
Roberto de Abreu Sodrh
Dante Caputo
PROTOCOLO NUMERO SETE/
FUNDO DE INVESTIMENTOS
O Governo da Republica Federativa do Brasil
O Governo da Republica Argentina,
CONSIDERANDO:
a necessidade de fortalecer o processo de cooperacao e in-
tegracao no contexto do crescimento economico em
ambos palses;
a necessidade de fomentar o processo de acumulacao em
empreendimentos binacionais;
a necessidade de garantir a alocacao de recursos que esti-
mule o crescimento equilibrado do comBrcio, especial-
mente de bens de capital e de outros setores que se incor-
porem ao Programa de Integracao e Cooperacao Econo-
mica;
a importancia do financiamento de medio e longo prazo
para estimular o processo de integracao economica;
DECIDEM:
1. Criar o Fundo de Investimentos para a promocao do
crescimento economico, privilegiando-se o setor de bens
de capital e os que, no futuro, venham a integrar-se ao
Programa de Integracao e Cooperacao Economica, segun-
do os mecanismos previstos, e de acordo com as seguintes
caracteristicas:
a) O financiamento de projetos destinados a desenvolver
a producao, por meio de creditos a medio e longo pra-
zo, serh concedido prioritariamente a empresas bina-
cionais, de capital nacional, constituldas de acordo
com o estabelecido no Protocolo nQ 5;
b) o Fundo poderh, inclusive, participar como socio
minorithrio nas empresas binacionais;
C) O capital inicial do Fundo ser4 equivalente a USS 200
milhoes (duzentos milhoes de dolares nos Estados Uni-
dos da Ambrica), subscrito em partes iguais por ambos
palses em suas respectivas moedas;
d) a captacao de recursos far-se4 nos mercados de capi-
tais do Brasil e da Argentina, e nos mercados interna-
cionais, bem como atrav6s das instituicoes financeiras
internacionais, em todos os casos com a garantia de
ambos Governos.
2. Estabelecer que, no caso de o intercambio comercial
de bens de capital apresentar desequilibrio superior a 20%
(vinte por cento) do valor de referencia mencionado no
Protocolo n? 1, paragrafo 9, alinea B, os dois Governos
ficam comprometidos a integralizar, ou aumentar, o capi-
tal do Fundo em partes iguais, em um valor adicional igual
ao montante do desequilibrio registrado. Este incremen-
to dos recursos do Fundo servira para financiar investi-
mentos localizados no pals deficitario que tendam a me
Ihorar sua capacidade produtiva e exportadora.
3. Mecanismos similares aos referidos no paragrafo 2 se-
rao estabelecidos para situacoes do mesmo tipo que se
produzam com novos setores que venham a incorporar-se
ao Programa de I ntegracao e Cooperacao Economica:
4. Antes de 30 de novembro de 1986, o MinistBrio da
Fazenda da Republica Federativa do Brasil e o MinistBrio
da Economia da Republica Argentina definirao a consti-
tuicao, estrutura organizacional e condicoes de funciona
mento do Fundo de Investimentos.
Roberto de Abreu Sodr6
Dante Caputo
PROTOCOLO NUMERO OITO1
ENERGIA
O Governo da Republica Federativa do Brasil
O Governo da Republica Argentina,
CONSIDERANDO:
a necessidade de melhor aproveitamento na exploracao e
no uso dos recursos naturais dos dois paises;
a importancia estrategica de garantir a regularidade do
abastecimento energ6tico para o desenvolvimento econo-
mim;
que a cooperacao em mat6ria energetica 6 um dos fatores
fundamentais na integra@ brasileiro-argentina;
Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).