No. 50/1986

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consciencia de que sein a a seguranca de um crescimento econoinico equitativo, cujos benef (cios possam ser aproveitados pela sociedade como um todo, sera inais diflcil preservar liberdades democraticas tao arduamente conquistadas. Nao tem sido facil, porem, a tarefa de cori- seguir no ambito externo condicoes razoa- velmente satisfatorias para o cresciinento econoinico. Enfrentamos, coino pals em desenvolviinento, situacoes adversas, so- frendo as consequencias indiretas de deci- soes tomadas no ambito interno das econo- mias centrais, concertadas e iinpleinentadas na maioria das vezes a revelia de nossos in- teresses e preocupacoes. Sobre nos recai in- variavelmente o onus dos ajustes considera- dos necessarios para o melhor ordenamento da economia mundial. Os paises industrial i- zados raramente correspondem a esses nossos ajustes que fazemos coin inegavel sacri- f (cio. Para podermos atender os comproinissos f i- nanceiros internacionais, somos obrigados a inanter superavits de balanco de contas cor- rentes, o que muitas vezes s6 consequimos fazer atraves de uma contracao drastica de importacoes. Saldos favoraveis sobretudo de ngssa balanca comercial tendem, assiin, a se transformar em um objetivo em si mesmo, nao necessariamente ein sintonia coin as necessidades globais de desenvolvimento de nossos paises. Paradoxalmente, quando com as dificuldades conhecidas conseguimos inanter nossas balancas supe- ravitarias, somos objeto de criticas em nome de postulados livre-cambistas, mais apregoados do que seguidos. A divida externa - para a qual ainda nao se vislumbra uma solucao satisfatoria - cons- titui-se inegavelmente na questao central para a maioria dos paises em desenvolvimento. Mantidas as taxas de juros vigentes ate a metade da decada, o Brasil, a cada sete anos pagaria o equivalente a totalidade do principal de sua divida, sein conseguir livrar-se desse pesado Onus que afeta tanto sua economia, quanto a sociedade brasileira coino um todo. Um dos aspeclos mais per- versos do atual cenario economico interna- cional consiste no fato dos paises em desenvolvimento terem-se transformado em ex- portadores Ilquidos de capital. <strong>No</strong>s ultimos quatro anos, a America Latina transferiu cerca de 100 bilhoes de dolares para o ex- terior. Se considerarmos as profundas ca- rencias da regiao em setores basicos, como saude, alimentacao, transporte, habitacao e educacao, nos damos conta do absurdo nao apenas econoinico, mas tambem moral de regras e praticas que prevalecem na economia mundial dos nossos dias. Tem razao nosso colega Ministro das Relacoes Ex terio- res da Argentina quando nos alerta para a insensatez que tende a predominar nas relacoes internacionais. Insistiinos, assiin, na necessidade. de um tratamento polftico para a questao da divida externa. O cumprimento das obriga- coes financeiras internacionais nos paises em desenvolviinento exige coino pre-requi- sito condicoes seguras para seu cresciinen- to. Sem esse crescimento, estariamos con- denados a pagar a divida externa coin a in i- seria e a fome de nossos povo& E isso ja- mais faremos. Senhor Presidente. As dificuldades e incoinpreensoes encontra- das com os nossos parceiros desenvolvidos nao tem esmorecido o nosso empenho em busca de um ordenamento econoinico inun- dia1 inais justo e eficaz. Procuramos ha al- guns anos engajar os paises desenvolvidos num exame das questoes relacionadas com o comercio, moeda e financas. Esse exame, temos certeza, ensejara uma compreensao mais clara da interacao entre a expansao das nossas exportacoes, a capacidade de sal- dar a divida externa e a imperiosa necessidade de crescimento economico. Lamenta- mos que respostas negativas ou protelato- rias a estas e outras iniciativas tenham leva- do a inacao da Assembleia Geral e de ou- tros orgaos da Carta de Sao Francisco, como o ECOSOC. Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).
O Grupo dos 77 vem dedicando grande parte de seu tempo a discuSsoes internas a fim de aplainar diferencas de percepcao que poderiam desvirtuar o esplrito de dialogo franco e legal que pretendemos manter com as nacoes industrializadas. Muitas de nossas iniciativas tem sido transferidas de um a outro ano, sem qualquer recurso a voto, numa tentativa inequlvoca de preservar os ineca- nisinos de formacao de consenso. Nesse contexto, merece certamente registro a firmeza e a coragem com que os paises em desenvolviinento defenderam suas posicoes na Reuniao Ministerial do GATT, realizada recentemente em Punta Del Este. Os resultados a que chegamos naquele en- contro equilibram posicoes inicialmente inuito divergentes e mostram coino o dialogo entre os palses em desenvolviinento e as nacoes industrializadas pode chegar a bom terino. A declaracao dos Ministros em Punta Del Este faz referencia expressa ao vinculo entre a elaboracao de regras e principios para o coinercio de servicos e a necessidade de promover o desenvolviinento. Recorda- mos este ponto porque sabemos de sua iin- portancia vital nas negociacoes ora em cur- so em areas afins, principalmente as relacionadas coin a elaboracao de regras e principios sobre transferencia de ciencia e tecno- logia e as vinculadas ao investimento estran- geiro enfeixadas no chamado Codigo de Conduta das Empresas Transnacionais. Co- mo af irinainos ein nosso discurso em Plena- rio na Assembleia Geral das Nacoes Unidas, o Brasil confia em que o consenso obtido em Punta Del Este sirva coino ponto de partida para negociacoes proveitosas a todos os membros da Comunidade Interna- cional. Senhor Presidente, A busca de uma nova ordem econbivica nao podera ficar, contudo, confinada ao dialogo <strong>No</strong>rtesul. A cooperacao econoinica entre os paises em desenvolviinento, vale dizer: entre os paises membros de nosso grupo, ja comeca a ser uma realidade. O Governo brasileiro nao esconde sua satis- facao com o sucesso da reuniao realizada ein Brasllia. de 19 a 23 de maio, quando se chegou ao acordo forinal sobre as modali- dades e procedimentos para o lancamento da primeira rodada de negociacoes do Sis- tema Geral de Preferencias Comerciais entre paises ein desenvolvimento. Por outro lado, a Declaracao do Cairo sobre a cooperacao econoinica entre paises em desenvolvimento veio mostrar a vitalidade do Programa de Acao de Caracas ao forinu- lar diretrizes realistas e objetivas para a acao futura. O Brasil considera favoravel- mente a iniciativa de se criar um Coinite de Peritos, constituido em obediencia aos principios classicos de representacao geo- grafica equitativa, com a finalidade de efe- tuar a selecao de projetos prioritarios. Ainda em consonancia com os objetivos de cooperacao com os palses em desenvolvimento e a luz das recomendacoes do Plano de Acao de Buenos Aires, o Brasil tem iin- pleinentado diversos prograinas de assistencia tecnica, em particular com os paises da Africa e da America Latina. Temos visitado varios palses irinaos latino-americanos e tambem na Africa, procurando pessoalmen- te buscar novas areas de cooperacao e de mutua assistencia entre paises em desenvol- Cimento. Temos confianca de que estes contactos tenderao a fortalecer ainda mais os lacos de amizade e cooperacao entre os palses membros desse qruDo. Conscientes de que sao limitadas as nossas possibilidades para os prograinas de assistencia tecnica, temos apoiado os prograinas inulti laterais de assistencia das Nacoes Uni- das, e em especial o PNUD. Esta teinatica deveria receber atencao cuidadosa por parte do grupo dos 77. Solicitamos, assim, compreensao dos principais paises desses pro- gramas para que se associem a estas inicia- t ivas. Senhor Presidente, Pretendemos trazer a palavra de amizade e Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).
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