No. 50/1986

O Governo da Republica Federativa do Brasil C) prestar assessoramento em projetos especlf icos de
pesquisa;
O Governo da Republica Oriental do Uruguai
Animados pelo desejo de desenvolver a cooperacao ciew
tffica e tecnologica, com base no Artigo I, do Acordo
Basico de Cooperacao Cientifica e Tecnica firmado entre
os dois paises, em 12 de junho de 1975;
Considerando a importancia da pesquisa nos campos da
ciencia e tecnologia agropecuaria para o desenvolvimento
equilibrado de suas economias; e
Considerando as atribuicoes estatutarias da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuaria (EMBRAPA), por
parte do Brasil, e as da Direccion de Generacion y Trans-
ferencia de Tecnologia (CIAAB), as da Direccion General
de Recursos Naturales Renovables, as da Direccion de
Laboratorio de Analisis e as da Direccion de1 Plan Granje
ro de1 Ministerio de Ganaderia, Agricultura y ?esca
(MGAP), por parte do Uruguai,
Concordam em:
ARTIGO I
Celebrar o presente Ajuste com o objetivo de contribuir
para o incremento da producao e da produtividade agri-
cola, florestal e pecuaria com base nos avancos da ciencia
e tecnologia.
ARTIGO II
O Gqverno brasileiro designa, como entidade responsavel
pela execucao do presente Ajuste, a Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuaria (EMBRAPA). e o Governo uru-
guaio designa, com a mesma finalidade, as seguintes enti-
dades do Ministerio da Ganaderia, Agricultura y Pesca
(MGAP): Direccion de Generacion y Transferencia de
Tecnologia (CIAAB), Direccion de Laboratorio de Ana-
lisis, Direccion General de Recursos Naturales Renovables
e a Direccion de1 Plan Granjero.
ARTIGO III
Os dois Governos, atrav6s das entidades responsaveis pro-
moverao a cooperacao no campo da pesquisa agricola e
atividades correlatas, atraves das seguintes principais mo-
dalidades:
1 - Intercambio de pesquisadores, cientistas e tecnicos,
doravante denominados "especialistas", com a finali-
dade:
a) participar de programas conjuntos de pesquisa;
b) treinamento atraves da participacao em cursos
elou estagios;
d) participar de seminarios, simposios, bnferencias
e outras reunioes t6cnicas sobre temas de sua eo
pecialidade;
Execucao conjunta ou coordenada de programas ou
projetos de pesquisa sobre temas de interesse comum
e de acordo com as condicaes que, para cada caso,
sejam estabelecidas;
Intercambio de informacaes cientificas e t6micas.
abrangendo tambem as areas de planejamento, orga-
nizacao e administracao da pesquisa;
Intercambio de materiais geneticos, animal e vegetal,
de equipamentos e de materiais cientificos para fins
experimentais;
Outras modalidades a serem mutuamente acordadas.
ARTIGO IV
1. No ambito do presente Ajuste Complementar, serao
estabelecidos, pela EMBRAPA, CIAAB, Direccion de
Laboratorio de Analisis, Direccion de1 Plan Granjero e
Direccion de Recursos Naturales Renovables, do Ministerio
de Ganaderia, Agricultura y Pesca (MGAP) atra-
Js de reuniaes anuais, os planos de trabalho que deverao
conter os projetos de pesquisa e as demais modalidades
de cooperacao referidas no Artigo anterior. Ficam desde
ja definidas como prioritarias as seguintes areas de cooperacao:
Fruticultura de Clima Temperado, Horticultura,
Producao Animal, Forrageiras, Manejo de Pastagens, Soja,
Arroz Irrigado, Armazenamento e Conservacao de Produtos
Hortifruticolas, Agroenergia, Residuos de Plaguicidas,
Conservacao do Solo e Uso e Manejo de Aguas, sem
prejuizo de outras areas de pesquisa que vierem a ser acordadas.
2. Os projetos de pesquisa deverao conter os seguintes
elementos: temas, objetivos, metas e duracao, ficando
tambem neles definidas, as unidades executoras, o respon-
savel cientlfico de cada uma das Partes, a abrangencia geo-
grafica e os recursos humanos, fisicos e financeiros para a
execucao das atividades planejadas.
3. Os planos anuais de trabalho em execucao poderao,
eventualmente, ser objeto de modificacaes e alteracoes
suscitadas no decorrer de seu andamento, mediante
acordo mutuo e por escrito entre as Partes.
ARTIGO V
As entidades responsaveis apresentarao a Subcomissao de
Cooperacao Cientlfica, Tecnica e Tecnologica da Comie
oBo Geral de Coordenacao Brasileiro-Uruguaia, institulda
pelo Tratado de Amizade, Cooperacao e Comercio, os
programas acordados no ambito deste Ajuste, bem como
os relatbrios das atividades neles desenvolvidas.
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