No. 50/1986

O Brasil mantem uma pol ltica firme e deci-
dida contra a proliferacao das armas nuclea-
res, seja no sentido vertical, seja no sentido
horizontal. Temos participado ativamente
vados a efeito nos brgaos das Nacoes Uni-
das.
Meu pais assinou e ratificou o Tratado de
Tlatelolco, que tem por objetivo fazer da
America Latina a primeira zona inilitarinen-
te desnuclearizada em territorio habitado
pelo homem.
Tlatelolco ainda nao cuinpriu o seu objeti-
vo porque nao conta com a participacao de
todos os Estados da regiao, nem de uina das
potencias extracontinentais que mantem
territorios sob sua administracao na area do
Tratado. Ademais, eventos recentes indi-
cam que, para que o Tratado se transforme
em instrumento efetivo de garantia A segu-
ranca das nacoes latino-americanas, taz-se
necessario uin eficiente sistema de verifica-
cao contra a introducao de arinas nuclea-
re.
Nao obstante essas limitacoes, o Brasil tem
reiteradas .vezes af i rinado sua pol ltica i nva-
riavel de orientar-se estritamente pelos
objetivos do Tratado de Tlatelolco, excluin-
do qualquer atividade que vise A aquisicao
de armamento nuclear.
Seguida em todos os tempos e sem vacila-
coes, essa politica tem merecido apoio am-
plo do povo brasileiro. A plena desnuclea-
rizacao militar da America Latina inscreve-
se entre as metas prioritarias da pol ftica ex-
terna do meu Governo, vivamente empe-
nhado, como os de outros paises da regiao,
em evitar o desenvolvimento e a introdu-
cao de arinas atoinicas no Continente.
Senhor Presidente.
O armamentisino nuclear nao e apenas uma
ameaca a nosso futuro. Ele causa terror e ja
vem matando no presente. Matando pela in-
seguranca e pelo medo, pela pobreza e pela
fome. Nas palavras do grande poeta brasilei-
ro Carlos Drummond de Andrade,
"A bomba mata so de pensarem que vem al
para matar"
"A bomba e miseria confederando milhoes
de miserias".
Nao obstante tantos protestos e tantas ad-
vertencias, em tantos foros
("A bomba vai 'a todas as conferencias e
senta-se a todos os lados"),
conseguira o homem vencer a ameaca de
sua propria destruicao?
Talvez nos versos finais do mesmo expres-
sivo poema do poeta Druininond haja uina
mensagem confortadora de otiinisino:
"A bomba, com ser uma besta confusa, da
tempo ao homem para que se salve
A bomba nao destruir4 a vida
O homem (tenho esperanca) liquidara a
bomba".
Sejamos confiantes. Nas palavras lapidares
de Thoinas Jefferson, somos movidos, afi-
nal, "pelo desejo consciente de dirigir as
energias de nossas nacoes para a multiplica-
cao da raca humana, e nao para sua destrui-
cao".
Senhor Presidente,
Tres outros assuntos merecem especial con-
sideracao. Em primeiro lugar, quero reiterar
a importancia que a democracia brasileira
atribui aos direitos da pessoa huinana - a
seu respeito absoluto e pleno, e desimpedi-
do exerclcio. Significativos instuinentos in-
ternacionais, como os Pactos Internacionais
sobre Direitos Humanos e a Convencao das
Nacoes Unidas contra a Tortura, estao
sendo incorporados ao ordenamento juridi-
co brasileiro, acrescentando novas garantias
a perfeita protecao a esses direitos funda-
mentais em nosso pa ls.
Nao poderia deixar de referir-me tambem a
um momentoso tema, o dos entorpecentes,
Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).