No. 50/1986

2. Em resposta, informo Vossa Excelencia de que o Go-
verno brasileiro concorda com os termos da nota acima
transcrita, a qual, juntamente com a presente, passa a cone
tituir um Ajuste entre os nossos dois Governos, a entra1
em vigor na data de hoje.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelen-
cia os protestos da minha mais alta considera+.
Paulo Tario Flecha da Lima
Ministro de Estado, interno, das Relacdes Exteriores
acordo brasil-oea relativo
a nova conferdncia
de estatistica
O Governo do Brasil e a Secretaria-Geral da Organizacao
dos Estados Americanos, doravante denominados o GO-
VERNO e a SECRETARIA-GERAL,
CONSIDERANDO:
Que a Conferencia Interamericana de Estatlstica se reune
periodicamente a fim de tratar de assuntos estatisticos de
interesse comum aos Estados americanos e para desenvol-
ver a cooperacao interamericana no campo da estatistica;
Que a VIII Conferencia Interamericana de Estatlstica, rea-
lizada em Buenos Aires, Argentina, de 6 a 8 de outubro de
1983, aceitou o oferecimento da Delegacao do Brasil para
que a IX Conferencia Interamericana de Estatlstica seja
realizada no Brasil;
Que a Missao Permanente do Brasil, mediante nota n?
386 de 26 de dezembro de 1985, comunicou a Secretaria-
Geral o oferecimento do Governo brasileiro, para que a IX
Conferencia Interamericana de Estatfstica seja realizada
no Rio de Janeiro. de 15 a 17 de setembro de 1986;
Que a Comissao Executiva Permanente do Conselho Inte-
ramericano Economico e Social (CEPCIES), em sua
LXXXVI Reuniao Ordinaria, realizada em 3 de abril de
1986, aprovou a data, regimento, regulamento e agenda
para a realizacao da citada Conferencia na sede e data
indicadas;
Que posteriormente o GOVERNO solicitou que a data da
ConTerencia fosse fixada em 16 a 18 de setembro de
1986, modificacSo esta que foi aprovada pela CEPCIES
em sua LXXXVII Reuniao Ordinaria;
Que a Carta da Organizacao dos Estados Americanos, em
seu artigo 1 18, allnea d, dispde que uma das funcoes da
SECRETARIA-GERAL b "proporcionar A Assemblbia
Geral e aos demais 6rgaos servicos de secretaria permanen-
tes e adequados";
Que a Assemblbia Geral, mediante a resolucao AGIRES.
457 (IX-0179). dispbs que "ao calcular o custo das confe-
rencias, o orcamento devera tomar como base o custo de
sua realizacao na sede";
Que o orcamento-programa do bienio 1986-87, aprovado
pela Assembleia Geral, destinou o montante de US$
41.600 para financiamento da Conferencia;
Que, de acordo com a pratica estabelecida, o governo do
pals sede da conferencia deve custear a diferenca entre o
orcamento aprovado e o custo total da reuniao, bem
como proporcionar os servicos de apoio que lhe coube
rem,
ACORDAM O SEGUINTE:
FINANCIAMENTO
Artigo 1. O GOVERNO contribuir& com a quantia de
US$ 1.027, como financiamento parcial da IX Conferen-
cia Interamericana de Estatlstica, cujo custo total foi esti-
mado em USS42.627.
Artigo 2. A SECRETARIA-GERAL apresentara ao GO-
VERNO, em prazo que nao podera exceder.de trinta dias,
a contar do encerramento da Conferencia, um relatorio
sobre o custo total da reuniao.
INSTALACOES, PESSOAL, MATERIAL E SERVICOS
Artigo 3. De acordo com as necessidades da IX Conferen-
cia Interamericana de Estatlstica, o GOVERNO propor-
cionara, albm da contribuicao a que se refere o Capltulo I,
as instalacoes, o pessoal, o material e os servicos abaixo
indicados:
a) Locais para a realizacao das sessoes plenarias da Confe-
rencia, bem como locais de trabalho para a SECRE-
TARIA GERAL, para as autoridades da Conferencia e
pessoal de secretaria, de acordo com o Anexo I. Esses
locais deverao ser reservados para uso exclusivo da
Conferencia e deverao estar equipados, pelo menos
dois dias antes do inicio da Conferencia, com os mo-
veis, as maquinas de escritorio e o material de comu
nicacao necessarios, de conformidade com o Anexo II
deste Acordo.
b) O pessoal de secretaria ser& selecionado pelo Coorde-
nador do GOVERNO, ou pelo seu representante, de
comum acordo com o Coordenador da SECRETARIA-
GERAL, ou com o seu representante, segundo os nu-
meros indicados na coluna "PS" (pals sede) do Anexo
I deste Acordo. Se o GOVERNO tiver dificuldade para
contratar pessoal especializado ou para obter os ele-
mentos necessarios para o bom andamento da confe-
rencia, a SECRETARIA-GERAL comprometese a
proporciona-10s. ficando a cargo do GOVERNO as des-
pesas de transporte, diarias, salarios e despesas de ter-
minal correspondentes.
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