No. 50/1986

oferecidas pela coinpleimentariedade econo-
inica entre eles;
Nesse sentido, assinalam a especial relevan-
cia dos mecanismos de cooperacao e inte-
gracao regional, e reiteram o proposito de
fortalecer a Associacao Latino-Americana
de Integracao (ALADI) coino foro de ne-
gociacoes e acordos, o Sistema Econoinico
Latino-Americano (SELA) e o Tratado da
Bacia do Prata, reconhecendo neles instru-
mentos habeis para a consecucao dos seus
altos objetivos;
Concordam na persistencia de serios obices
a elevacao dos niveis de vida e bem-estar
das nacoes latino-americanas no contexto
da atual crise econoinica internacional;
Reiteram que a superacao de tais dificulda-
des requer uin novo ordenainento econoini-
co internacional, no qual seja propiciado
um tratamento inais justo e equilibrado as
necessidades dos paises ein desenvolvimen-
to, sobretudo nos planos comercial, inone-
tario e financeiro;
Deixam manifestar, nesse cainpo, sua apre-
ensao coin a ampliacao de medidas prote-
cionistas nos principais mercados desenvol-
vidos, afetando o sistema multilateral de
coin6rci0, fato que constitui preocupante
obstaculo h fluidez do intercambio de bens
e ao acesso dos paises ein desenvolvimento
aos mercados das nacoes industrializadas,
elemento altamente relevante na estrategia
de crescimento social e econoinico dos pri-
meiros;
Sublinham a importancia do Consenso de
Cartagena para o tratamento do problema
da divida externa dos paises latinoaamerica-
nos, e enfatizain a necessidade de aborda-la
na perspectiva ampla de seus aspectos poli-
ticos, sociais e econoin ico-comercia is. Assi-
nalam ser preciso distribuir inais equitativa-
mente a responsabilidade pela solucao do
problema mediante um dialogo entre na-
coes devedoras e credoras, havendo consi-
derado positivamente o papel do Comite
de Seguimento do Consenso de Cartagena.
Renovam a determinacao de cumprirem
seus coi'nproinissos financeiros mediante o
crescimento sustentado das economias de
seus paises, recusando enveredarem pela
reducao dos niveis de vida das populacoes
afetadas;
Ressaltam suas preocupacoes coin a grave
crise na America Central, apoiam firme
nente o empenho do Grupo de Contadora
para uma solucao pacifica e negociada para
os problemas daquela regiao, cujas origens
inais profundas tem bases estruturais, his-
toricas e sociais. Consideram que o Grupo
de Apoio a Contadora podera, assim, conti-
nuar a contribuir efetivainente para encon-
trar uma solucao em ambito latino-aineri-
cano;
Reafirmam o interesse de seus paises no
fortalecimento do Sistema Interainericano
e dos principios que norteiam as relacoes
entre os Estados Membros, pelo que consi-
deram coino um passo positivo o Protocolo
de Reforma da Carta da Organizacao dos
Estados Americanos aprovada na Ultima
Sessao Extraordinaria da Assembleia Geral
desse organ isino;
Reafirmam a estrita e rigorosa adesao de
seus paises as normas de Direito I nternacio-
na1 e aos principios basicos da convivencia
internacional, tais coino os da igualdade so-
berana dos Estados, da solucao pacifica das
controversias, da proibicao do recurso ou
ameaca do uso da forca, da observancia dos
Tratados e Acordos Internacionais, do res-
peito 2 integridade territorial, da auto-de-
terminacao dos povos e da nao intervencao
nos assuntos internos dos Estados, consubs-
tanciados na Carta das Nacoes Unidas. Des-
tacam o papel fundainentl da organizacao
das Nacoes Unidas na manutencao da paz e
da promocao da cooperacao internacionais,
bem coino a conveniencia de seu fortaleci-
mento para a plena consecucao das finali-
dades que Ihes competem, nos termos da
Carta;
Consideram que o desarmamento, especial-
mente no cainpo nuclear, constitui elemen-
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