No. 50/1986

projeto, dentro das condicoes previstas pelo Acordo de
Cooperacilo TBcnica e Cientlfica Franco-Brasileiro de 16
de janeiro de 1967, assim como pelo Acordo entre a
Republica francesa e a Republica Federativa do Brasil,
tendente a evitar dupla tributacao e prevenir a evaao fis-
cal em mat6ria de impostos sobre rendimentos, de setem-
bro de 1971.
A Segunda Fase do projeto terminara em 31 de dezembro
de 1985, bem como as missoes dos tr8s peritos perma-
nentes.
a) A avaliacao do desenvolvimento do projeto sera efe-
tuada durante o seminario conjunto (citado no I-d) de
apresentacao do plano e dos programas definitivos;
b) Ao final. do seminario, um levantamento sera realiza-
do conjuntamente e contera particularmente os elementos
necessarios e eventuais projetos especlficos, integrando os
elementos de assistencia tecnica, os objetivos f kicos e as
formas de financiamentos nacionaise internacionais.
Muito agradeceria a Vossa Excelencia saber se as disposi-
coes pre-citadas encontram a acolhida de seu Governo.
Nesse caso, a presente Nota, assim como a sua resposta,
constituirao, conforme o artigo I do Acordo referido,
Ajuste Operacional sobre a "organizac80 territorial e fun-'
coes econbmicas da regiao Centro-Oeste", que entrara em
vigor na data de sua resposta".
2. Em resposta, informo Vossa Excelencia deque o Gover-
no brasileiro concorda com os termos da Nota acima trans-
crita, a qual, juntamente com a presente, passa a consti-
tuir um Ajuste Operacional entre nossos dois Governos,
a entiar em vigor na data de hoje.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelen-
cia os protestos da minha mais alta consideracao.
Roberto de Abreu SodrB
Ministro de Estado das Relacoes Exteriores
da Republica Federativa do Brasil
sarney e alfonsin assinam
ata para integracao
brasileiro-argen tina
Ata para integracao brasileiro-argentina, assinada,
em Buenos Aires, em 29 de julho de 1986, pelos
Presidentes Jose Sarney e Raul Alfonsln; e
Protocolos para cooperacao entre os dois Palses,
nos campos de bens de capital, trigo,
abastecimento alimentar, comercio,
empreendimentos binacionais, assuntos financeiros,
fundo de inwstimmtos, energia, biotecnologia,
estudos econbmicos, informgao e assistancia
reclproca em caso de acidentes nucleares, e
aeronautica, assinados, no mesmo local e na mesma
data, pelos Chanceleres Roberto de Abreu Sodre e
~ante Caputo.
ATA PARA INTEGRACAO
BRASILEIRO-ARGENTINA
O Presidente da Republica Federativa do Brasil
O Presidente da Nacao Argentina,
Da necessidade de convocar os seus povos ao esforco de
percorrer uma trajetoria comum de crescimento e moder-
nizacao que Ihes permita superar os obstaculos de hoje e
enfrentar os desafios do seculo XXI;
Da necessidade de encontrar soluc6es inovadoras que su-
perem os modelos tradicionalmente aplicados;
CONSCIENTES:
Da identidade compartilhada de idBias e valores que defi-
nem sua essencia comum dos povos latino-americanos;
Da importancia deste momento historico do relaciona
mento entre as duas nacoes, empenhadas na consolida-
cao da democracia como sistema de vida e de governo;
Da coincidhcia dos esforcos empreendidos pelos dois
Governos para o crescimento e desenvolvimento com
estabilidade;
SEGUROS:
De que a criacao de um espaco econbmico comum abre
perspectivas mais amplas para o crescimento conjunto e o
bem-estar dos seus povos, potencializando a capacidade
autbnoma dos dois palses;
De que este Programa constitui um impulso renovado para
a integraca da America Latina e a consolidacao da paz,
da democracia, da seguranca e do desenvolvimento da re-
giao;
ALENTADOS:
Pelas propostas auspiciosas elaboradas pelas autoridades
dos dois palms no contexto dos projetos de integracao bi-
nacional considerados a partir da Declaracao de Iguacu, de
novembro passado;
E DETERMINADOS:
A transformar os vlnwlos permanentes de amizade e co-
opera* em uma integracao que consolide a vontade de
crescer juntos;
Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).