No. 50/1986

levar adiante a iinpleinentacao daquele Pro-
tocolo e das obras nele previstas. A esse
respeito, destacaram a celebracao nesta da-
ta, de um Segundo Memorando de Enten-
dimento Relativo ao Tratado de Cooperacao
Para o Aproveitamento dos Recursos Natu-
rais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa
Mirim (Tratado da Lagoa Mirim) e o Proto-
colo Para o Aproveitamento dos Recursos
H idricos do Trecho Limitrofe do Rio Ja-
guarao (Protocolo do Rio Jaguarao).
Concordam no proposito de dinamizar a re
giao lindeira entre os dois paises, no tocan-
te aos trabalhos afetos a Subcoinissao para
o Desenvolvimento Conjunto de Zonas
Fronteiricas, cujas reunioes refletem o
interesse especial de ainbas Partes nesse
tema ;
Expressam seu agrado pelos resultados al-
cancados no ambito da Subcoinissao de Ex-
pansao Comercial, que representam um
avanco importante no cumprimento dos
propositos compartilhados por ain bos Go-
vernos de intensificar ao maximo as rela-
coes econainicas e comerciais bilaterais.
A este proposito registrain com grande
satisfacao os Acordos consignados na Ata
que assinam na data de hoje, os quais re-
sultam na reforinulacao e ampliacao do
Protocolo de Expansao Comercial (PEC) e
a conclusao de outros entendimentos em
materia de intercambio agropecuario, in-
dustrial e de servicos. Concordam outros-
sim que tais Acordos, sobre propiciarem
a expansao do comercio reciproco, cons-
tituem uma valiosa contribuicao ao pro-
cesso de integracao da America Latina, que
os dois Presidentes apoiain decididamente,
e em particular, para a Rodada Regional de
Negociacoes que se desenvolve na ALADI;
Salientam, no ambito do relacionainento
bilateral em ciencia e tecnologia e coopera-
cao tecnica, os bons resultados emanados
da I Reuniao da Subcoinissao de Coopera-
cao Cientifica, Tecnica e Tecnologica e re
gistram com satisfacao o aprofundamento
dessa cooperacao atraves da assinatura dos
Ajustes Complementares ao Acordo Basico
de Cooperacao Cientifica e Tecnica, nas
areas agropecuaria, cientifica e tecnologica,
'ferroviaria e de ensino tecnico e formacao
profissional. Assinalam, ainda, a possibili-
dade de expansao da referida cooperacao
nas areas da inforinatica e de fontes alter-
nativas de energia;
Decidem que serao tomadas medidas para
intensificar a cooperacao entre os progra-
mas antarticos de seus paises e para coor-
denar as posicoes de ainbos os paises nos
foros do sistema do Tratado da Antartida;
Consideram que o desenvolvimento do in-
tercambio nos campos educacional e cultu-
ral, envolvendo instituicoes universitarias e
outras entidades culturais, e de fundainen-
tal interesse para a vinculacao entre os
povos brasileiro e uruguaio e confirmam
sua decisao de continuar apoiando os tra-
balhos da Subcoinissao de Cooperacao Cul-
tural;
Estao de acordo em que a dinainizacao do
relacionamento permanente entre o Brasil
e o Uruguai estende-se igualmente a outras
areas altamente significatidas, como as de
energia, transportes, telecomunicac%s, sau-
de, turiho, promocao comercial e conta-
tos empresariais que ainbos os Governos se
propoem a continuar promovendo;
Reiteram sua fi rine conviccao de que, como
consequencia dos contatos e iniciativas
cada vez mais intensos e aprofundados
entre o Brasil e o Uruguai, serao obtidos
aportes da maior relevancia, para que os po-
vos de ambos os paises possam desfrutar de
condicoes mais elevadas de prosperidade e
bem-estar, na busca da concretizacao dos
anseios de pleno desenvolvimento material
e espiritual;
Reconhecem a importancia do Comercio
intra-regional como elemento essencial para
lograr a meta do desenvolvimento geral dos
palses latino-americanos, aprofundando-se
os esforcos de aproveitar as possibilidades
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