No. 50/1986

fundidade da crise monetaria e financeira,
a exigir a urgente reconstrucao de um sis-
tema internacional.
O Governo brasileiro, a despeito dessas no-
torias adversidades externas, vem desenvol-
vendo, com sucesso, um amplo esforco de
soerguiinento da economia. O crescimento
com justica social e uma existencia impos-
tergavel de nossos povos. Para que o esfor-
co nacional possa plenamente frutificar faz-
se, contudo, necessario um sistema coiner-
cial multilateral, aberto e estavel, que ga-
ranta o acesso de nossos produtos ao iner-
cado internacional e que nao restrinja nos-
sas perspectivas de desenvolvimento nos n e
vos setores da economia mundial. O Brasil
nao aceita uma nova divisao internacional
do trabalho tao ou mais excludente do que
a que se nos tentou impor no passado.
Senhor Presidente,
O Brasil veio a Punta de1 Este animado do
proposito de preservar o sistema inultilate-
ral de coinercio e o GATT, de buscar garan-
tias solidas de que as conquistas do passado
nao serao erodidas pelo desrespeito aos
princlpios do inultilateralisino e da nao-dis-
crirninacao. Para construir e preciso conso-
lidar os alicerces do GATT, abalados pela
pletora de medidas incompativeis com o
Acordo Geral, adotadas pelos principais
paises desenvolvidos. Devemos, portanto,
assumir coinpromissos firmes e confiaveis
de nao ampliacao das restricoes ja existen-
tes e de remocao de barreiras ao comercio
que nao encontram apoio no GATT.
O esforco de consolidacao do GATT nao
estaria completo sem um movimento adi-
cional, dentro das regras e princlpios do
Acordo Geral, de liberalizacao do comercio
de bens. O Brasil apoia tal esforco e esta
disposto a dele participar. A garantia de
nossa participacao deve ser o acolhimento
das reivindicacoes basicas dos paises em de
senvolvimento quando do lancamento da
rodada.
Senhor Presidente,
A posicao brasileira a respeito dos chama-
dos novos temas e sobejamente conhecida.
Os resultados das discussoes no GATT e em
outros foros sobre a questao de servicos
nao fizeram senao confirmar a conviccao
brasileira quanto 3 inexistencia de uma
clara concepcao dessa materia e muito me-
nos de um consenso sobre uma acao multi-
lateral no GATT.
Nossa posicao se mantem inalterada. Nao
deixaremos de trabalhar incansavelmente
por um consenso, mas objetaremos a qual-
quer tentativa de imposicao de solucoes.
coes.
Com esplrito construtivo, nao nos negare
mos a considerar um encaminhamento para
a questao de servicos que, levarrdo em
conta a prioridade que alguns atribuem a
uma acao multilateral nessa area, respeite,
integral mente, a posicao daqueles que, co-
mo o Brasil, rejeitam a incluoao de servicos
numa rodada sobre bens no ambito do
GATT.
Senhor Presidente,
Estainos dispostos a nos empenhar pelo
exito desta conferencia de Punta de1 Este.
Estamos dispostos a viabilizar uma nova ro-
dada de negociacoes comerciais. Nossa tare
fa sera significativa se conseguirmos embar-
car num esforco genulno de cooperacao in-
ternacional e de soerguiinento do multila-
teralismo. Para que nossas deliberacoes te
nham efeito duradouro, devemos, pela re-
jeicao dos equivocos do passado, construir
um sistema comercial mais justo, inspirado
nos melhores ideais da cooperacao e da
convivencia internacionais.
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