No. 50/1986

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to essencial para o fortalecimento da paz e da seguranca internacionais, e reiteram seu apoio ao objetivo Ultimo do desarmamento geral e completo sob adequada supervisao internacional. Reafirmam sua adesao ao objetivo da completa desnuclearizacao ini- litar na America Latina, sublinhando a iin- portancia de que sejam efetivainente obser- vados os co~nproinissos assumidos pelas po- tencias inil itarinente nucleares a respeito; O Presidente Sarney agradeceu o dekidido apoio concedido pelo Presidente Sanguinet- ti 3 proposta de que o Atlantico Sul seja de- clarado, pelas Nacoes Unidas, zona de paz e de cooperacao. Os dois Presidentes, ao recordarem a responsabilidade especial dos paises da area em promover a cooperacao regional com vistas ao desenvolviinento econainico e a paz, reafirmam o empenho de seus Governos em manter a regiao livre de conflitos e rivalidades a ela estranhos, em particular da corrida arinainentista nu- clear; Consideram como dever basico a observan- cia universal irrestrita aos direitos huma- nos. Rejeitam quaisquer formas de discri- minacao racial, pelo que condenam a poli- tica do "apartheid" adotada pelo Governo da Africa do Sul; condenam igualmente a ocupacao ilegal da Nain ibia, em desrespeito as Resolucoes pertinentes das Nacoes Uni- das; O Presidente Julio Maria Sanguinetti con., vidou o Presidente Jose Sarney a visitar oficialmente o Uruguai. O convite foi aceito para data a ser fixada de comum acordo. Brasilia, 13 de agosto de <strong>1986</strong>. O Jose Sarney Julio Maria Sanguinetti" * Na pagina 107, secao Tratados, Acordos, Convbnio* os textos dos Acordos entre o Brasil e o Uruguai, assinados por ocasiao da visita do Presidente Julio Maria Sanguinetti ao Brasil; na -80 Menqpnr, pagina 133, o texto da rnense gem dos Presidentes Jose Sarney e Julio Maria Sanguinetti ao Presidente da Argentina, Raul Alfonsln. Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).
asil e argentina encerram negociacao sobre cooperacao 'e integracao econ6mica Comunicado Conjunto das Chandarias brasileira e argentina sobre as negocia@es reletivas A cooperacao e integracao economica entre os dois Palses, divulgada em Brasllia, em 21 de julho de <strong>1986</strong>. 0 Governo brasileiro e o Governo argentino coinunicain terem-se encerrado, a nivel tec- nico, as negociacoes sobre cooperacao e integracao econ61nica entre o Brasil e a Ar- gentina, tornando concreta a vontade pol l- tica anunciada na Declaracao de Iguacu. Estas negociacoes tecnicas chegaram a con- clusao de que a integracao e cooperacao entre Brasil e Argentina, para ser viavel politi- camente e eficiente de uin ponto de vista econbinico, estara baseada: - no crescimento econbinico dos dois paises; - no equillbrio dinainico do seu intercam- bio comercial, sem que nenhuin dos dois paises se especialize em nenhuin setor, seja do ponto de vista da producao ou do comercio; - na ampla cooperacao nos campos cultu- ral, cientlfico e tecnologico, ein especial nas areas de tecnologia de ponta de mais dif icil acesso; po de se adaptar a ampliacao gradual do mercado; - na preferencia aos produtores industriais e agricolas instalados nos dois paises diante de terceiros paises; - no realismo das propostas e mecanismos para que os compromissos que os conso- grein hoje nao se transformem em letra morta, mas sim em modelos para futuras iniciativas; - no aperfeicoamento das infra-estruturas de energia, transporte e coinunicacoes entre os dois paises; - na filosofia de que os Governos devem tracar o marco juridico para criar incen- tivos e remover obstaculos, sendo o em- presariado quem deve aproveitar as opor- tunidades que surjam; - e, finalmente, em que a efetiva integracao se produzira a partir da acao empre- sarial, por meio do desenvolvimento de iniciativas conjuntas destinadas ao iner. cado ampliado. Com base nestes princlpios, definiram-se o - no gradualisino e na flexibilidade dos marco organizacional do processo de co- seus mecanismos, para que os setores operacao e integracao, e os projetos que produtivos dos dois palses tenham tem- constituem sua primeira etapa, e que estao Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).
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