No. 50/1986

mensagem do presidente
jose sarney no dia
da namibia
Mensagem do Presidente Jose Sarney ao Secretario
Geral da ONU e ao Presidente do Conselho das
Nacoes Unidas para Namibia, enviada em 26 de
agosto de 1986, por ocasiao da comemoracao do
Dia da Namibia.
No ano passado, tive a oportunidade de afirmar, perante
a Assembleia Geral, que nos causa revolta no Brasil, onde
a discriminacao racial e ilegal e e crime previsto no Codi-
go Penal, ver a persistencia de configuracbes coloniais di-
tadas pela intolerancia racista.
Reiterei solenemente, naquela oportunidade, nossa total
condenacao ao apartheid e nosso apoio sem reservas a
independencia da Namibia sob a egide das Nacoes Unidas.
Enviei mensagem ymelhante a Conferencia sobre Sancoes
contra a Africa do sul, recentemente realizada em Paris.
Nao cessaremos de expressar nosso repudio em relacao a
situacao da Namibia. Nesta ocasiao, desejo reafirmar, um?
vez mais, nosso compromisso com a causa do povo da Na
mibia e nosso apoio a luta da SWAPO, seu unico e legiti.
mo representante, em favor da independencia daquele ter-
ritorio, em conformidade com a Resolucao 435 (1978) do
Conselho de Seguranca.
Tentativas do regime aparteista de estabelecer um "gover-
no provisorio" em Windhoek, em desrespeito as resolu-
coes relevantes do Conselho de Seguranca e da Assem
bleia Geral, bem como a imposicao de condicoes estranhas
a materia para a concessao de independencia a Namibia,
sao apenas coerentes com a pratica de agressao aberta
que a Africa do Sul vem seguindo contra seus vizinhos
pacificos.
Tais pollticas nao prevalecerao. Estou confiante de que,
apesar dos esforcos desesperados da Africa do Sul para re-
verter o curso da Historia, esta-se aproximando rapida-
mente o dia em que testemunharemos a implementacao
plena da Resolucao 435, juntamente com a acessao da
Namlbia a independencia, de modo que a paz e a segu-
ranca possam, finalmente, ser compartilhadas por todos os
palses africanos amantes da paz.
Jose Sarney
Presidente da Republica Federativa do Brasil
abreu sodre propoe inclusao
do tema atlantico sul no
programa da assembleia
da onu
1 34
Carta do Ministro de Estado das Relacoes
Exteriores, Roberto de Abreu Sodre, ao Secretario
Geral da Oganizacao das Nacoes Unidas, Javier
Perez de Cuellar, propondo a inclusao do tema
"Zona de Paz e Cooperacao do Atlantico Sul" no
programada 41? Sessao da AssembMia Geral das
Nacoes Unidas. A carta foi enviada em 29 de maio
de 1986 e divulgada pelo Palacio do latamaraty,
em Brasllia, em 17 de setembro de 1986.
AI inaugurarse el cuadragesimo periodo de sesiones de Ia
Asamblea General de Ias Naciones Unidas el 23 de sep
tiembre de 1985, el Presidente Jose Sarney dijo lo siguien-
te:
"E1 Brasil desplegara todos 10s esfuerzos posibles para
preservar el Atlantico meridional como un area de paz,
protegldo de Ia carrera de armamentos, de Ia presencia de
armas nucleares y de cualquier otra forma de enfrenta-
miento originado en otras regiones."
El Atlantico meridional es una region con identidad pro-
pia. Los pafses en desarrollo de Ia region - de America
Latina y Africa - comparten problemas e intereses simi-
lares en Ias esferas de1 desarrollo economico, el bienestai'
social y Ia paz. Muchos de ellos dependen grandemente
de1 oceano para Ia subsistencia misma de sus problaciones.
Estas naciones tienen una preocupacion vital y una rek
ponsabilidad especial por propiciar .un clima conducente
al entendimiento y Ia cooperacion entre toda Ia comuni-
dad de Ia region.
La abominable situaci6n imperante en SudBfrica y Nami-
bia y Ias amenazas que para Ia paz y Ia seguridad mundia-
les y regionales plantea el regimen de1 apartheid son causa
de grave inquietud.
La comunidad internacional, ademas, ha venido 0bse~an-
do tendencias recurrentes de fortalecimiento de1 podbrio
militar naval, tanto cuantitativo como cualitativo, con Ia
consiguiente proliferacion geografica de Ias armas nuclea-
res, sin respetar el derecho de 10s palses que no poseen ar-
mas nucleares a vivir en paz y seguridad.
La independencia de Namibia y Ia eliminacion de1 regimen
racista de1 apartheid son condiciones esenciales para ga-
rantizar la paz y la seguridad en el Atlantico meridional.
Por lo mismo, 15s fundamental excluir de Ia region Ias ten-
siones y 10s enfrentamientos a 10s que es ajena.
A este respecto, Ia declarahn de1 Atlantico meridional
como zona de paz y cooperacion es un corolario logico de
otras sobresalientes iniciativas, como el Tratado de Tlate-
lolco para Ia proscripcion de Ias armas nucleares en Ame-
rica Latina y de Ia Declaracion sobre Ia Desnuclearizacion
de Africa aprobada por Ia Organizacion de Ia Unidad Afri-
cana.
El establedmiento de una zona de paz y coopearcion en
el Atlantico meridional coadyuvarfa en forma significativa
a fomentar Ia paz universal, sustentada en Ia igualdad de
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