No. 50/1986

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fundidade da crise monetaria e financeira, a exigir a urgente reconstrucao de um sistema internacional. O Governo brasileiro, a despeito dessas no- torias adversidades externas, vem desenvol- vendo, com sucesso, um amplo esforco de soerguiinento da economia. O crescimento com justica social e uma existencia impos- tergavel de nossos povos. Para que o esforco nacional possa plenamente frutificar faz- se, contudo, necessario um sistema coiner- cial multilateral, aberto e estavel, que ga- ranta o acesso de nossos produtos ao iner- cado internacional e que nao restrinja nossas perspectivas de desenvolvimento nos n e vos setores da economia mundial. O Brasil nao aceita uma nova divisao internacional do trabalho tao ou mais excludente do que a que se nos tentou impor no passado. Senhor Presidente, O Brasil veio a Punta de1 Este animado do proposito de preservar o sistema inultilate- ral de coinercio e o GATT, de buscar garan- tias solidas de que as conquistas do passado nao serao erodidas pelo desrespeito aos princlpios do inultilateralisino e da nao-dis- crirninacao. Para construir e preciso conso- lidar os alicerces do GATT, abalados pela pletora de medidas incompativeis com o Acordo Geral, adotadas pelos principais paises desenvolvidos. Devemos, portanto, assumir coinpromissos firmes e confiaveis de nao ampliacao das restricoes ja existen- tes e de remocao de barreiras ao comercio que nao encontram apoio no GATT. O esforco de consolidacao do GATT nao estaria completo sem um movimento adi- cional, dentro das regras e princlpios do Acordo Geral, de liberalizacao do comercio de bens. O Brasil apoia tal esforco e esta disposto a dele participar. A garantia de nossa participacao deve ser o acolhimento das reivindicacoes basicas dos paises em de senvolvimento quando do lancamento da rodada. Senhor Presidente, A posicao brasileira a respeito dos chama- dos novos temas e sobejamente conhecida. Os resultados das discussoes no GATT e em outros foros sobre a questao de servicos nao fizeram senao confirmar a conviccao brasileira quanto 3 inexistencia de uma clara concepcao dessa materia e muito menos de um consenso sobre uma acao multilateral no GATT. Nossa posicao se mantem inalterada. Nao deixaremos de trabalhar incansavelmente por um consenso, mas objetaremos a qualquer tentativa de imposicao de solucoes. coes. Com esplrito construtivo, nao nos negare mos a considerar um encaminhamento para a questao de servicos que, levarrdo em conta a prioridade que alguns atribuem a uma acao multilateral nessa area, respeite, integral mente, a posicao daqueles que, co- mo o Brasil, rejeitam a incluoao de servicos numa rodada sobre bens no ambito do GATT. Senhor Presidente, Estainos dispostos a nos empenhar pelo exito desta conferencia de Punta de1 Este. Estamos dispostos a viabilizar uma nova rodada de negociacoes comerciais. Nossa tare fa sera significativa se conseguirmos embar- car num esforco genulno de cooperacao internacional e de soerguiinento do multila- teralismo. Para que nossas deliberacoes te nham efeito duradouro, devemos, pela re- jeicao dos equivocos do passado, construir um sistema comercial mais justo, inspirado nos melhores ideais da cooperacao e da convivencia internacionais. Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).
itamaraty comemora dia e ano internacionais da paz Palavras do Ministro de Estado, interino, Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Palacio do Itamaraty, em Brasllia, em 17 de setembro de 1986, por ocasiao da abertura da cerim6nia comemorativa do Ano Internacional da Paz e a passagem do Dia Internacional da Paz; e a mensagem do Secretario Geral da OrganizaciYo das Nac6es Unidas (ONU), Javier PBrez de Cuellar, datada de 16 de setembro de 1986 e lida na mesma solenidade. PALAVRAS DO CHANCELER INTERINO Senhores Embaixadores e Chefes de Missao Diplomatica, Senhores Ministros de Estado e Representante do Ministro das Coinunica- coes, Senhor Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafas, Senhores Representantes das Nacoes Uni- das e Organismos e Agencias Especializadas, Senhores e Senhoras, Quero expressar-lhes ininha satisfacao em presidir a esta cerimonia coineinorativa ao Ano Internacional da Paz, que ora se obser- va, e ao Dia Internacional da Paz. A data de hoje distinguese por coincidir com a abertura dos trabalhos da Quadra- gesima-Primeira Sessao da Assembleia-Geral das Nacoes Unidas, na qual o Brasil partici- para ativainente em prol da promocao da paz e do desenvolvimento. Na ceriinbnia de hoje procederemos ao lancamento do selo alusivo ao Ano Internacio- nal da Paz, iniciativa concretizada gracas A colaboracao do Ministerio das Coinunica- coes e, por meio deste, da Empresa Brasilei- ra de Correios e Telegrafos. Desejo expressar ao Sr. representante do Ministro das Co- inun icacoes, Dr. Lau mar Melo Vasconcelos, Presidente da ECT, o reconhecimento pela/ colaboracao prestada. Antes de passar a palavra ao Diretor do Centro de I nforinacoes das Nacoes Unidas, Sr. Antonio Muiiio, que lera a inensageini do Secretario-Geral da ONU alusiva a data, de hoje, gostaria de forinular ao Ministro, Jose Francisco Resek, do Supremo Tribu- nal Federal, meus agradecimentos anteci- pados pela contribuicao substantiva e dis- tinguida que prestara a celebracao desta iin- portante data, com a conferencia que pro- ferira sobre o tema "Paz e Direito Interna- cional". MENSAGEM DO SECRETARIO GERAL DA ONU Hoje, dia inaugural do quadragesimo pri- meiro periodo de sessoes da Assembleia- Geral, continuamos a tradicao de comemo rar o Dia Internacional da Paz. Sendo este Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).
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