No. 50/1986

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mensagem do presidente jose sarney no dia da namibia Mensagem do Presidente Jose Sarney ao Secretario Geral da ONU e ao Presidente do Conselho das Nacoes Unidas para Namibia, enviada em 26 de agosto de 1986, por ocasiao da comemoracao do Dia da Namibia. No ano passado, tive a oportunidade de afirmar, perante a Assembleia Geral, que nos causa revolta no Brasil, onde a discriminacao racial e ilegal e e crime previsto no Codi- go Penal, ver a persistencia de configuracbes coloniais di- tadas pela intolerancia racista. Reiterei solenemente, naquela oportunidade, nossa total condenacao ao apartheid e nosso apoio sem reservas a independencia da Namibia sob a egide das Nacoes Unidas. Enviei mensagem ymelhante a Conferencia sobre Sancoes contra a Africa do sul, recentemente realizada em Paris. Nao cessaremos de expressar nosso repudio em relacao a situacao da Namibia. Nesta ocasiao, desejo reafirmar, um? vez mais, nosso compromisso com a causa do povo da Na mibia e nosso apoio a luta da SWAPO, seu unico e legiti. mo representante, em favor da independencia daquele ter- ritorio, em conformidade com a Resolucao 435 (1978) do Conselho de Seguranca. Tentativas do regime aparteista de estabelecer um "governo provisorio" em Windhoek, em desrespeito as resolu- coes relevantes do Conselho de Seguranca e da Assem bleia Geral, bem como a imposicao de condicoes estranhas a materia para a concessao de independencia a Namibia, sao apenas coerentes com a pratica de agressao aberta que a Africa do Sul vem seguindo contra seus vizinhos pacificos. Tais pollticas nao prevalecerao. Estou confiante de que, apesar dos esforcos desesperados da Africa do Sul para re- verter o curso da Historia, esta-se aproximando rapida- mente o dia em que testemunharemos a implementacao plena da Resolucao 435, juntamente com a acessao da Namlbia a independencia, de modo que a paz e a seguranca possam, finalmente, ser compartilhadas por todos os palses africanos amantes da paz. Jose Sarney Presidente da Republica Federativa do Brasil abreu sodre propoe inclusao do tema atlantico sul no programa da assembleia da onu 1 34 Carta do Ministro de Estado das Relacoes Exteriores, Roberto de Abreu Sodre, ao Secretario Geral da Oganizacao das Nacoes Unidas, Javier Perez de Cuellar, propondo a inclusao do tema "Zona de Paz e Cooperacao do Atlantico Sul" no programada 41? Sessao da AssembMia Geral das Nacoes Unidas. A carta foi enviada em 29 de maio de 1986 e divulgada pelo Palacio do latamaraty, em Brasllia, em 17 de setembro de 1986. AI inaugurarse el cuadragesimo periodo de sesiones de Ia Asamblea General de Ias Naciones Unidas el 23 de sep tiembre de 1985, el Presidente Jose Sarney dijo lo siguien- te: "E1 Brasil desplegara todos 10s esfuerzos posibles para preservar el Atlantico meridional como un area de paz, protegldo de Ia carrera de armamentos, de Ia presencia de armas nucleares y de cualquier otra forma de enfrenta- miento originado en otras regiones." El Atlantico meridional es una region con identidad pro- pia. Los pafses en desarrollo de Ia region - de America Latina y Africa - comparten problemas e intereses simi- lares en Ias esferas de1 desarrollo economico, el bienestai' social y Ia paz. Muchos de ellos dependen grandemente de1 oceano para Ia subsistencia misma de sus problaciones. Estas naciones tienen una preocupacion vital y una rek ponsabilidad especial por propiciar .un clima conducente al entendimiento y Ia cooperacion entre toda Ia comunidad de Ia region. La abominable situaci6n imperante en SudBfrica y Nami- bia y Ias amenazas que para Ia paz y Ia seguridad mundia- les y regionales plantea el regimen de1 apartheid son causa de grave inquietud. La comunidad internacional, ademas, ha venido 0bse~an- do tendencias recurrentes de fortalecimiento de1 podbrio militar naval, tanto cuantitativo como cualitativo, con Ia consiguiente proliferacion geografica de Ias armas nucleares, sin respetar el derecho de 10s palses que no poseen armas nucleares a vivir en paz y seguridad. La independencia de Namibia y Ia eliminacion de1 regimen racista de1 apartheid son condiciones esenciales para garantizar la paz y la seguridad en el Atlantico meridional. Por lo mismo, 15s fundamental excluir de Ia region Ias tensiones y 10s enfrentamientos a 10s que es ajena. A este respecto, Ia declarahn de1 Atlantico meridional como zona de paz y cooperacion es un corolario logico de otras sobresalientes iniciativas, como el Tratado de Tlate- lolco para Ia proscripcion de Ias armas nucleares en Ame- rica Latina y de Ia Declaracion sobre Ia Desnuclearizacion de Africa aprobada por Ia Organizacion de Ia Unidad Afri- cana. El establedmiento de una zona de paz y coopearcion en el Atlantico meridional coadyuvarfa en forma significativa a fomentar Ia paz universal, sustentada en Ia igualdad de Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).
derechos y Ia justicia para todos, de conformidad w n Ia Carta de Ias Naciones Unidas. Habida cuenta de1 gran inter6s mostrado por muchos paises de Ia region de1 Atlantico meridional en esta cues- :ion, el Gobierno dei Brasil considera que ha Ilegado el momento de que Ias Naciones Unidas, en cumplimiento de Ias responsabilidades que le competen en virtud de Ia Carta, examine Ia cuestion de1 Atlantico meridional, con miras a mantener libre a Ia region de Ias tensiones deriva- das de intereses ajencs a 10s palses en desarrollo de ambas riberas y a garantizar que este odano sirva exclusivamente a 10s fines de Ia cooperacion pacifica y el fortalecimiento de Ia solidariedad entre 10s pueblos de Ia region. Por lo tanto, solicito a Su Excelencia, de confarmidad con el artlculo 13 de1 reglamento de Ia Asamblea General, que se incluya en el programa provisional de1 cuadragesimo primer periodo de sesiones de Ia Asamblea General un tema titulado "Zona de paz y cooperacion de1 Atlantico meridional". Asimismo, solicito que se considere que esta carta wnstituye el memorando explicativo requerido en virtud de1 artlculo 20 de1 reglamento y que se distrihuya como documento oficial de Ia Asamblea General. Roberto de Abreu Sodre Ministro de Relaciones Exteriores de Ia Republica Federativa de1 Brasil Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).
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