No. 50/1986

ARTIVO IV
1. As instituicoes rerpgnraveis acordarao anualmente o
Programa de Atividades a ser desenvolvido de forma con-
junta, nos temas de interesse comum e conforme as condi-
coes que se estabelecam;
2. As instituicoes responsaveisoutorgerao facilidades mu-
tuas para o uso de locais, instalacoes e equipamentos que
permitam a ampliacao das atividades programadas,
3. As hreas e temas de interesse comum, assim como ar
acoes conjuntas e programas, serao avaliados e aprovados
durante os noventa dias-calendario anteriores ao inlcio do
prlodo anual de atividades;
4. Durante o periodo anual de atividades poderao efe-
tuar-se reprogramacoes trimestrais, de acordo com os pro-
gressos de execucao e com previo acordo das Partes;
5. Os t6cnicos de ambas instituicoes responsaveis, quando
em missao de servico, continuarao a pertencer a sua insti-
tuicao de origem. Ser80 responsaveis, porbm, perante a
instituicao responsavel que os recebe, pelo cumprimento
de sua tarefa, nao podendo dedicar-se a outra atividade
que nao a da missao acordada, salvo quando disponha
de autorizacao expressa de ambas instituicoes responsa-
veis.
6. No que se refere ao intercambio de t6cnicos. a designa-
cao podera ser feita por sugestao, tanto da instituicao res-
ponsavel que os recebe quanto da que os envia. Em ambos
os casos, o escopo, a duracao, e outros detalhes do progra-
ma de visitas ser80 definidos previamente, de comum
acordo entre as Partes;
7. As instituic6es responsaveis estabelecerao um inter-
cambio permanente e direto de informacoes wbre os pro-
gramas, progressos, mbtodos e tbcnicas que se desenvol-
vam em seus palses, nas areas de acao programadas.
ARTIGO V
1. 0s gastos de passagens abreas para o deslocamento dos
t6cnicos das instituicoes responshveis, de seu pals-sede ao
lugar de destino, e de retorno, serao cobertos por entida-
des de seu pais de origem;
2. Uma entidade do pals receptor proporcionara ao t6c-
nico em missao de servico uma quantia em moeda nacio-
nal, adequada para cobrir os gastos de alojamento, alimen-
tacao e transporte looal decorrentes do cumprimento de
suas atividades;
3. Uma entidade do pals receptor cobrira os gastos de SI?-
guro de vida, seguro-saude e tratamento medico do t6cni-
co, durante o perlodo que dure sua missao de servico;
4. As instituicoes responsaveis acordarao sobre a natureza
e o montante de outros gastos requeridos para o cumpri-
mento das atividdes programadas, e se comprometem a
buscar financiamento para isso;
5. As instituicoes responsaveis proporcionarao o apoio
administrativo necessario para a execucao das atividades
de cooperacao;
6. As instituicoes responsaveis se comprometem a assegu-
rar o pessoal tbcnico, profissional e administrativo neces-
sario ii execucao das atividades programadas, assim como
facilidades tecnologicas e instalacoes, ao custo mlnimo
operativo.
ARTIGO VI
1. Ser4 aprovado o Programa de Atividades Tecnologi-
cas IPTIAFE, anualhente, pelas maximas autoridades de
ambas instituicoes responsaveis;
2. O Programa de ~tividades Tecnologicas IPTIAFE e o
respectivo Orcamento de Operacoes, serao formulados e
propostos aos 6rgaos financeiros pertinentes. Os mesmos
se estabelecerao a partir do dia 10 de janeiro e se concluirao
no dia 31 de dezembro de cada ano;
3. Durante o desenvolvimento do Programa mencionado
no paragrafo 2, acima, poderao, ser efetuados ajustes e
reprogramacoes trimestrais, de acordo com seu progres-
so tecnico-econbmico, e com a aprovacao de ambas ins-
tituicoes responsaveis;
4. As atividades e acoes a serem programadas estarao,
preferencialmente, no marco das seguintes areas:
a) tratamento preservativo de dormentes de madeira
mole;
b) teste experimental de pontes;
C) formas de compra de material rodante, de acordo com
as condicoes de via e circulacao de trens;
d) desenho e controle de qualidade das fixacoes trilho1
dormente.
ARTIGO VI1
1. O IPT e a AFE concordam em constituir um Comite
Executivo, integrado por dois funcionarios de alto nlvel
de cada instituicao responsavel, que sera encarregado de
formular, propor e supervisionar o Programa de Ativi-
dades Tecnol6gicas IPTIAFE e o Orcamento de Opera-
coes;
2. O Comite Executivo designara um Diretor de Progra-
ma Nacional em cada uma das instituicoes responsaveis,
que sera encarregado da execucao tbcnica, administrativa
e orcamentaria do referido Programa, e de sua aprovacao,
pelas instituicoes responsaveis e pelas agencias de financia-
mento de cada pals;
Documento digitalizado pela equipe de Mundorama - Divulgação Científica em Relações Internacionais (http://www.mundorama.net).