No. 50/1986

a visita do chanceler
abreu sodre ao equador
.Declaracao Conjunta dos Chanceleres do Brasil, Roberto de
Abmu Socre, e do Equador, Edgar Terh, assinada em Quito,
em 5 de agosto de 1986.
Atendendo a convite do Ministro das Rela-
c6es'~xteriores do Equador, Doutor Edgar
Teran Teran, o Ministro das RelacZes Ex-
teriores do Brasil, Doutor Roberto de
Abreu Sodre, efetuou visita oficial ao Equa-
dor entre os dias 4 e 5 de agosto de 1986.
O Chanceler do Brasil foi recebido pelo
Excelent lssiino Presidente Constitucional
do Equador, Senhor Engenheiro Leon Fe-
bres Cordero, pelo Vice-presidente da Re-
publica, Senhor Blasco Pefiaherrera Padi-
Ila, e se entrevistou com outras altas au-
toridades equatorianas.
Nas conversacoes inantidas entre os Chan-
celeres do Brasil e do Equador, expressou-
se a profunda disposicao, de acordo com
os tradicionais vlnculos de amizade que
unem os dois paises, de fortalecer as rela-
coes de cooperacao nos diversos campos de
interesse comum, com base no entendiinen-
to e na colaboracao.
Ressaltaram a transcendental importancia
da vigencia do sistema democratico nos
dois palses, baseado no respeito leal e sem
travas h livre expressao soberana do povo,
por meio do sufragio e orientado a plena
realizacao da pessoa humana, atraves da ob-
servhcia dos direitos e garantias individuais
e sociais, dentro de uin quadro de respeito
B lei e Bs instituicoes republicanas.
Reiteraram a firme adesao de seus Gover-
nos aos principios fundamentais do Direito
Internacional consagrados nas Cartas das
Nacoes Unidas e da OEA, particularmente
a igualdade soberana dos Estados, o respei-
to B independencia e integridade territorial
das nacoes, a au to-deterin inacao dos povos,
a nao-intervencao nos assuntos de outro
Estado, a renuncia A ameaca ou ao uso da
forca e a solucao pacifica das controversias.
Destacaram a necessidade de aperfeicoar e
fortalecer os meios e instrumentos juridicos
de que dispoe a comunidade internacional
para tornar efetivos tais princlpios e reite-
raram sua decisao de empregar todos os es-
forcos que conduzam a solucao pacifica das
divergencias ou controversias existentes no
inundo e entre os paises do hemisferio, a
fim de assegurar a paz e a seguranca inter-
nacionais.
Coincidiram em afirmar que a solucao do
conflito centro-americano somente podera
ser viavel pela via da negociacao politica e
com base no respeito aos princlpios do Di-
reito Internacional, particularmente os de
nao-intervencao e au to-determinacao. De
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