No. 50/1986

- proporcionar estagios de aperfeicoamento a 8 cien-
tistas brasileiros, pelo perfodo maximo total de 16
homenslmes;
4 - proporcionar estagios de formacao a um numero
maximo de 2 tecnicos, pelo periodo maximo de 5
homenslano;
5 - colocar a disposicao bolsas para o doutoramento de,
no maximo, 3 doutorandos brasileiros na Republica
Federal da Alemanha, pelo perlodo maximo de 12
homenslano;
6 - fornecer outros equipamentos e aparelhos cientifi-
cos;
7 - apoiar de forma adequada a cooperacao da UFSM
com as Universidades de Fortaleza e Salvador no
setor de pos-graduacao.
De resto, aplicar-se-ao tambem ao presente Ajuste as dis-
posicoes do acima referido Acordo, de 30 de novembro de
1963, inclusive a clausula de Berlim (artigo 10). e do Ajus-
te de 10 de janeiro de 1986.
Caso o Governo da Republica Federativa do Brasil concor-
de com as propostas apresentadas nos itens 1 a 3, esta
Nova Verbal e a Nota de resposta de Vossa Excelencia em
que se expresse a concordancia do seu Governo, constitui-
rao um Ajuste entre os nossos dois Governos, a entrar em
vigor na data da nota de resposta.
Permita-me, Senhor Ministro, apresentar a Vossa Excelen-
cia os protestos da minha mais alta consideracao."
2. Em resposta, informo Vossa Excelencia de que o Go-
verno brasileiro concorda com os termos da Nota acima
transcrita, a qual, juntamente com a presente, passa a
constituir um Ajuste entre os nossos dois Governos, a
entrar em vigor na data de hoje.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelen
cia os protestos da minha mais alta consideracao.
Roberto de Abreu Sodrb
Ministro de Estado das Relacoes Exteriores da
Republica Federativa do Brasil
AJUSTE SOBRE O PROJETO
"TECNOLOGIAS DE OLEOS
COMESTIVEIS NA UNIVERSIDADE
DE CAMPINAS"
A Sua Excelencia o Senhor Walter Gorenf 10s.
Embaixador Extraordinario e Plenipotenciario da
Republica Federal da Alemanha.
Senhor Embaixador,
Tenho a honra de acusar reeebimehto da Nota EZ
445.137.750.86, datada de hoje, cujo teor em portugub
e o seguinte:
"Senhor Ministro,
Com referencia a nota verbal DCOPTIDE-1151/644(B46)
(F36). de 11 de marco de 1985, e ao Ajuste de 2 de abril
de 1981, bem como em execucao do Acordo de Coopera
cao Tbcnica, de 30 de novembro de 1963, existente entre
os nossos dois Governos, tenho a honra de propor a
Vosa Excelencia, em nome do Governo da Republica Fe-
deral da Alemanha, o seguinte Ajuste Complementar para
o projeto "Tecnologias de Oleos Comestlveis na Univer-
sidade de Campinas UN ICAMP" :
O Governo da Republica Federal da Alemanha e o Gover-
no da Republica Federativa do Brasil concordam em dar
prosseguimento a promocao conjunta na Universidade de
Campinas (UNICAMP), com o objetivo de proporcionar
estagios de formaczo pratica, no setor da tecnologia de
oleos comestlveis.
Para esse.fim, o Governo da Republica Federal-da Alema-
nha esta disposto a:
enviar um tecnico, pelo perlodo maximo de 36 ho-
menslmes;
enviar outros tbcnims de curto prgzo, pelo perlodo
maximo de 3 homenslmes;
facultar, pelo perlodo maximo de 48 homens/mes,
estagios de aperfeicoamento para um numero maxi-
mo de 3 cientistas brasileiros;
fornecer outros equipamentos e aparelhos cientlfi-
COS.
III
De resto, aplicar-se-ao tamMm ao presente Ajuste as
disposicoes do acima mencionado acordo. de 30 de no-
vembro de 1963, inclusive a clausula de Berlim (artigo
10). e do Ajuste de 02 de abril de 1981.
Caso o Governo da Republica Federativa do Brasil concor
de com as propostas apresentadas nos itens de I a I l I, esta
nota verbal e a nota de resposta de Vossa Excelencia, em
que expresse a concordancia de seu Governo, constituirao
um Ajuste entre os nossos dois Governos, a entrar em
vigor na data da nota de resposta.
Permita-me, Senhor Ministro, apresentar a Vossa Excelen-
cia os protestos da minha mais elevada consideracao."
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