No. 50/1986

Raul Alfonsin firinarain a Ata para a Inte
gracao Brasileiro-Argentina, da qual fazein
parte, coino anexos, 12 Protocolos referen-
tes aos seguintes temas: bens de capital, tri-
go, coinpleinentacao do abasteciinento ali-
mentar, expansao do coinercio, criterios
para a renegociacao do Acordo de Alcance
Parcial no 1, empresas binacionais, assuntos
financeiros, fundo de investimentos, ener-
gia, biotecnologia, estudos econoinicos,
informacao imediata e assistencia reciproca
em caso de acidentes nucleares e einergen-
cias radiologicas, assim coino cooperacao
no setor aeronautico.
Durante suas conversacoes, ainbos os Presi-
dentes expressarain sua conviccao de que
a assinatura da Ata para a integracao Bra-
sileiro-Argentina constitui o ponto de
partida para um processo de integracao mo-
derno, atraves de um programa de aplicacao
gradual, de carater setorial, que perintira G
incremento quantitativo e qualitativo do in-
tercambio e o crescimento de ainbas as eco-
nomias como objetivo de elevar o nivel de
renda e de vida de seus povos.
Sublinharam com especial satisfacao que o
processo de integracao econoinica que ini-
ciam os Protocolos firmados depende ein
forma substantiva da criatividade e iniciati-
va' dos empresarios de ainbos os paises, ja
que eles serao, em ultima instancia, os que
deverao dinain izar este mercado potencial
para lograr seu crescimento e modernizacao
dentro de um marco de novas oportunida-
des.
O Presidente Sarney e o Presidente Alfon-
sin, conscientes de que o inicio deste pro-
cesso de integracao entre os dois paises e
um fato de indubitavel alcance historico,
coinproineterain seus esforcos pessoais para
que o mesmo atinja os objetivos persegui-
dos.
Para dar continuidade aos trabalhos, deci-
diram criar a "Coinissao de Execucao do
Programa de I ntegracao Brasileiro-Argenti-
no", que devera reunir-se a cada seis meses
para avaliar o cuinpriinento do Programa
firmado e propor, em forma dinamica, as
correcoes e/ou ampliacoes que se conside-
rem necessarias.
Os dois Primeiros Mandatarios reiteraram
enfaticamente a iinportancia que atribuem
ao processo de integracao bilateral corno
meio de fortalecer as instituicoes represen-
tativas e dar estabilidade ao sistema deino-
cratico.
Ambos os Presidentes expressaram sua sa-
tisfacao pelo estado em que se encontram
as diversas iniciativas de cooperacao bilate-
ral entre o Brasil e a Argentina, em especial
nas areas econoinico-coinercial, energetica,
nuclear, cientlfico-tecnologica, da industria
aeronautica, dos transportes e das comuni-
cacoes, da educacao e cultura, assiin coino
da cooperacao fronteirica.
Destacaram a iinportancia da cooperacao
ein materia de coinpleinentacao aeronauti-
ca e sublinharain o alto interesse que con-
ferem ao Protocolo de Cooperacao Aero-
nautica subscrito nesta oportunidade entre
ainbos os Governos, assiin coino ao Acor-
do de Cooperacao Tecnica e Industrial de
17 de janeiro de 1986.
Os Presidente Raul Alfonsin e Jose Sarney
reiteraram sua conviccao de que os usos
da energia nuclear para fins pacificos sao de
especial iinportancia para o desenvolviinen-
to econ81nico e social de suas respectivas
nacoes. Reafirmaram sua decisao de preser-
var ainbos os paises e a regiao do desenvol-
vimento e introducao de armas nucleares.
Neste contexto, manifestaram sua satisfa-
cao pelos progressos realizados pelo Grupo
de Trabalho criado pela Declaracao Conjun-
ta sobre Politica Nuclear de Iguacu, em 30
de novembro de 1985, destacando o valor
da cooperacao bilateral coino instrumento
eficaz para alcancar o dominio tecnologico
nesse campo e consolidar um clima de con-
fianca, fortalecer a paz, a seguranca e o de-
senvolviinento da regiao.
Ambos os Presidentes determinaram que o
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