Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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-------------- A aprovação da restituição, em tempo, do valor de catorze euros e oitenta e seiscêntimos, a Maria de Jesus Nicolau, como é de direito.” --------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. --------------------------49 - PROPOSTA Nº. 1110/10 - ANULAÇÃO DA GUIA POR LAPSO NA COBRANÇA AGUSTAVO ANDRÉ MILHEIRO AGUIAR FRAZÃO: ---------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vice-Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------“Considerando a transferência bancária no valor de duzentos e quatro euros e quatrocêntimos, efectuada para os cofres deste Município, no dia vinte e um de Setembro de dois mil edez, para pagamento do processo novecentos e nove mil duzentos e trinta e quatro, de dois mil enove (Tarifa de Conservação de Esgotos de dois mil e nove), em nome de Gustavo AlexandreCaeiro Sousa. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Considerando que, por manifesto lapso, foi cobrado indevidamente o referido valorno processo novecentos e sete mil quatrocentos e quarenta e cinco, de dois mil e nove, em nomede Gustavo André Milheiro Aguiar Frazão (guia quatro mil trezentos e noventa e três) que sejunta ao processo. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Considerando que o supra mencionado pagamento obsta à normal tramitação dosprocessos até que seja anulada a respectiva guia de recebimento, sendo necessária a reposiçãodos factos. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Propõe-se: ------------------------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação da anulação da guia quatro mil trezentos e noventa e três, em nome deGustavo André Milheiro Aguiar Frazão, para regularização do valor em dívida em nome deGustavo Alexandre Caeiro Sousa.” ---------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. --------------------------50 - PROPOSTA Nº. 1111/10 - ABATE SEM RECEITA DE BENS OBSOLETOS: ----------------------------------- I - O Senhor Vice-Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ----------------108:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
------------- Considerando que: --------------------------------------------------------------------------------------------- Um - O armazém número vinte, afecto à Divisão de Gestão Patrimonial, sito no Altodos Barronhos em Carnaxide, está ocupado com diversos bens provenientes de diferentesserviços da Câmara Municipal de Oeiras e das EB Um do Concelho; ----------------------------------------------- Dois - Os referidos bens, apresentados na listagem estão completamente destruídossem qualquer utilidade para as actividades desenvolvidas pelo Município ou por qualquer outrainstituição; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Três - À data, o valor contabilístico dos bens em questão é de cinquenta e um euros esessenta e um cêntimos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- Propõe-se: ------------------------------------------------------------------------------------------------------- - O abate, ao Património da Câmara, dos bens constantes na listagem junta aoprocesso e consequente actualização do inventário.” ------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. ---------------------------51 - PROPOSTA Nº. 1112/10 - VENDA À CONSIGNAÇÃO DOS GUIAS TURÍSTICOS PARATELEMÓVEIS - YOU GO OEIRAS - ADITAMENTO À PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO592/10, APROVADA A 26/05/10: ------------------------------------------------------------------------------------------------ I - O Senhor Vice-Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------ “Introdução/Objectivo: ---------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal de Oeiras adquiriu um serviço de concepção de um guiaturístico para telemóveis à empresa M-Insight Tecnologies, Limitada, com vista à integração numprojecto de promoção turística que engloba os Concelhos de Cascais, Oeiras, Sintra, Mafra eLisboa. Pretende-se proceder à venda de Guias You Go Oeiras à consignação. ------------------------------------ Antecedentes: --------------------------------------------------------------------------------------------------- Em doze de Janeiro de dois mil e dez a CMO adquiriu à empresa M-Insight peloperíodo de três anos a manutenção e realização do guia turístico You Go Oeiras, integrado num109:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
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