Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

------------- Face ao exposto, proponho: ---------------------------------------------------------------------------------- - A ratificação da mencionada deliberação do Conselho de Administração dosSMAS, nos termos do número um, do artigo décimo oitavo, do Decreto-Lei número cento enoventa e sete, de noventa e nove, de oito de Junho, aplicável por via do disposto na parte finalda alínea f), do número um, do artigo décimo quarto, do Decreto-Lei dezoito, de dois mil e oito,de vinte e nove de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos.” ----------------------------------------- II - A Câmara, por maioria, com abstenção do Senhor Vereador Amílcar Campos,deliberou aprovar o proposto. ---------------------------------------------------------------------------------39 - PROPOSTA Nº. 1100/10 - 4ª. ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2010 - PPI,ORÇAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL - SMAS: ------------------------------------------- I - O Senhor Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Considerando que: -------------------------------------------------------------------------------------------- Um - O Orçamento dos SMAS consubstancia-se num conjunto de Acções suportadasem Objectivos Estratégicos e Operacionais. ----------------------------------------------------------------------------- Dois - Estas acções foram valorizadas, tanto no que respeita a naturezas de custo(associadas a rubricas da despesa corrente), como em códigos de PPI (associadas a rubricas dadespesa de capital). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Três - Com este Orçamento, não só é necessário que as rubricas orçamentaisdisponham de disponibilidade, mas também se requer essa liquidez nas diferentes acções quecompõem cada rubrica. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Assim, verificada a necessidade de proceder a uma Alteração Orçamental,apresentam-se os aumentos e reduções tanto nos códigos de PPI como nas rubricas da despesacorrente (e naturezas de custo) e de capital que suportam esta Alteração, juntando-se para o efeitoos mapas determinados pelo POCAL. ------------------------------------------------------------------------------------ Plano Plurianual de Investimentos (PPI): -----------------------------------------------------91:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10