Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

------------- “Dada a relevante actividade social desempenhada pelas associações de bombeiros,que são pessoas colectivas sem fins lucrativos que têm como escopo principal a protecção depessoas e bens, designadamente o socorro de feridos, doentes ou náufragos, e a extinção deincêndios, submete-se à aprovação do Executivo Camarário, no âmbito do apoio a actividades deinteresse municipal, a atribuição de uma comparticipação no valor de cinco mil euros, àAssociação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oeiras, para aquisição de equipamentofundamental para o desempenho adequado das suas funções, nos termos do disposto na alínea b),do número quatro, do artigo sexagésimo quarto, da Lei número cento e sessenta e nove, denoventa e nove, de dezoito de Setembro, na redacção introduzida pela Lei número cinco-A, dedois mil e dois, de onze de Janeiro - Lei das Autarquias Locais, e nos termos do disposto nonúmero um, do artigo segundo e no número três, do artigo trigésimo primeiro ambos da Leinúmero trinta e dois, de dois mil e sete, de treze de Agosto - Regime Jurídico das AssociaçõesHumanitárias de Bombeiros.” ---------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. ---------------------------------------- Nesta votação não participou o Senhor Vereador Carlos Oliveira, devido aausência momentânea. ------------------------------------------------------------------------------------------62 - PROPOSTA Nº. 1123/10 - TRANSFERÊNCIA DE VERBA RELATIVA À DELEGAÇÃO DECOMPETÊNCIAS NA JUNTA DE FREGUESIA DE LINDA-A-VELHA - DESPESA DECAPITAL: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Apresentou a Junta de Freguesia de Linda-a-Velha o relatório de actividades quedesenvolveu na sua área de jurisdição durante o quarto bimestre de dois mil e dez. ------------------------------- Após verificação/confirmação da documentação relativa às acções relatadas,submete-se à aprovação do Executivo a transferência de doze mil quinhentos e quarenta e oitoeuros e trinta e seis cêntimos, para a Junta de Freguesia de Linda-a-Velha correspondente ao119:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10