Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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-------------- Critério Dois: Presença de menores de dezasseis anos, maiores de sessenta e cincoanos e/ou deficientes (ponderação igual a um); -------------------------------------------------------------------------- Critério Três: Rendimentos familiares (ponderação igual a um vírgula vinte e cinco).-------------- Nota: O Critério Dois foi agrupado para proteger a confidencialidade deste tipo deinformação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta ordenação assentou nos critérios e pontuações aprovados na proposta dedeliberação mil quatrocentos e dez, de dois mil e sete. ----------------------------------------------------------------- Para que seja dado início ao processo de compra e venda das fracções municipaisacima referidas, proponho: --------------------------------------------------------------------------------------------------- A aprovação da lista de candidatos e respectiva ordenação.” ------------------------------------------ II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. --------------------------34 - PROPOSTA Nº. 1095/10 - PROCESSO DISCIPLINAR Nº. 4/10 INSTAURADO A PAULOMANUEL FIGUEIRA ABREU RISCADO: ------------------------------------------------------------------------------------ I - O Senhor Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: -------------------------------------“De acordo com o artigo quinquagésimo quinto, do Estatuto Disciplinar, aprovadopela Lei cinquenta e oito, de dois mil e nove, de nove de Setembro, proponho que seja aplicadaao trabalhador Paulo Manuel Figueira Abreu Riscado, como sanção adequada ao caso concreto, apena de suspensão efectiva, pelo seu período máximo de noventa dias, nos termos do númeroquatro, do artigo décimo, da Lei cinquenta e oito, de dois mil e oito, de nove de Setembro, emconcordância e conformidade com o constante no relatório final do presente processo, que sejunta ao processo.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ II - Submetida a proposta a votação, através de escrutínio secreto em que severificaram dez votos a favor e uma abstenção, foi a mesma aprovada por maioria. -----------------35 - PROPOSTA Nº. 1096/10 - EMPREITADA DESTINADA À REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃODE REDES DE ESGOTOS DOMÉSTICOS E PLUVIAIS NO CONCELHO DA AMADORA,84:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
PARA OS ANOS DE 2009 E 2010 - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO - SMAS: -------------------- I - O Senhor Presidente apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------------------------ “Na sequência da aprovação em reunião de Câmara de doze de Maio de dois mil edez, da proposta de deliberação número quinhentos e vinte e dois, de dois mil e dez, deadjudicação da empreitada destinada à remodelação/ampliação de redes de esgotos domésticos epluviais no Concelho da Amadora, para os anos de dois mil e nove e dois mil e dez, à empresa“J. Barata e Filhos, Limitada”, e após apresentação da caução através de guia de depósito, nostermos do disposto no número um, do artigo nonagésimo oitavo, do Código dos ContratosPúblicos, aprovado pelo Decreto-Lei número dezoito, de dois mil e oito, de vinte e nove deJaneiro,---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Propõe-se: ------------------------------------------------------------------------------------------------------- - A aprovação da minuta do contrato de empreitada de obra pública, que a seguir setranscreve: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---- “Contrato de Empreitada de Obra Pública número…/dois mil e… ------------------Entre: ------ -------------------------------------------------------------------------------------------------------Município de Oeiras, pessoa colectiva de direito público número quinhentos milhões setecentos equarenta e cinco mil novecentos e quarenta e três, com sede no Largo Marquês de Pombal, emOeiras, representado por Isaltino Afonso Morais, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras,divorciado, natural da Freguesia de São Salvador, Concelho de Mirandela, com domicílionecessário neste edifício dos Paços do Concelho, cujos poderes lhe são conferidos pela alínea a),do número um, do artigo sexagésimo oitavo, da Lei número cento e sessenta e nove, de noventa enove, de dezoito de Setembro, com redacção alterada pela Lei número cinco-A, de dois mil edois, de onze de Janeiro, adiante designado por Primeiro Outorgante ou Entidade Adjudicante; ---E ----------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------J. Barata e Filhos, Limitada, com capital social de …, com sede na Rua Bocage, Vivenda de85:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
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