12.07.2015 Views

Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

SHOW MORE
SHOW LESS
  • No tags were found...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.

------------- A votação sobre esta matéria será feita sob escrutínio secreto, da<strong>do</strong> que, nos termos<strong>do</strong> previsto no artigo nonagésimo, da Lei número cento e sessenta e nove, <strong>de</strong> noventa e nove, <strong>de</strong><strong>de</strong>zoito <strong>de</strong> Setembro, “as <strong>de</strong>liberações que envolvam a apreciação <strong>de</strong> comportamentos ou <strong>de</strong>qualida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> qualquer pessoa são tomadas por escrutínio secreto”. ------------------------------------------------- Haven<strong>do</strong> empate proce<strong>de</strong>-se <strong>de</strong> imediato a nova votação e em caso <strong>de</strong> confirmação<strong>do</strong> empate, adia-se a <strong>de</strong>liberação para a reunião seguinte, proce<strong>de</strong>n<strong>do</strong>-se a votação nominal se naprimeira votação <strong>de</strong>sta reunião se mantiver o empate. ------------------------------------------------------------------ O signatário terá voto <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> em caso <strong>de</strong> novo empate, não contan<strong>do</strong> asabstenções para o apuramento da maioria. ------------------------------------------------------------------------------- Em face <strong>do</strong> exposto, submete-se à aprovação <strong>do</strong> Órgão Executivo: ----------------------------------- A proposta, ao abrigo <strong>do</strong> disposto nos números um e três, <strong>do</strong> artigo oitavo-A, <strong>do</strong>Decreto-Lei número noventa e três, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e quatro, <strong>de</strong> vinte <strong>de</strong> Abril, adita<strong>do</strong> pelo Decreto-Lei número cento e quatro, <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e seis, <strong>de</strong> sete <strong>de</strong> Junho, <strong>de</strong> renovação da nomeação daTécnica Superior, <strong>do</strong>utora Paula Cristina Magalhães Saraiva, para o cargo <strong>de</strong> DirectoraMunicipal da Administração e Desenvolvimento Organizacional, cargo <strong>de</strong> direcção superior <strong>de</strong>primeiro grau, com efeitos a partir <strong>de</strong> vinte e sete <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>do</strong>is <strong>mil</strong> e <strong>de</strong>z, justifican<strong>do</strong>-se asua manutenção no referi<strong>do</strong> cargo por mais três <strong>ano</strong>s, uma vez que, <strong>do</strong> relatório <strong>do</strong>s resulta<strong>do</strong>sobti<strong>do</strong>s durante o exercício <strong>do</strong> cargo resultam evidências claras e inequívocas <strong>do</strong> cumprimento<strong>do</strong>s objectivos propostos, manten<strong>do</strong>-se os pressupostos subjacentes ao seu provimento inicial nocargo.” ---- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - Submetida a proposta a votação, através <strong>de</strong> escrutínio secreto em que severificaram oito votos a favor e três abstenções, foi a mesma aprovada por maioria. ----------------20 - PROPOSTA Nº. 1081/10 - RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DA DIRECTORAMUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL -DMDSC - DRª. ANA MARIAAZINHEIRA RUNKEL: ---------------------------------------------------------------------------------------------69:161Acta nº. 18/10Reunião <strong>de</strong> 13/10/10

Hooray! Your file is uploaded and ready to be published.

Saved successfully!

Ooh no, something went wrong!