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apoio a actividades de interesse municipal apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, noapoio a actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa ououtra.”.” --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- II - A Câmara, por unanimidade, deliberou aprovar o proposto. --------------------------85 - PROPOSTA Nº. 1146/10 - AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO ATRIUM POR CEDÊNCIA DAPOSIÇÃO CONTRATUAL EM CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA E CELEBRAÇÃODE CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARCIAL COM O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS: ----------------- Acerca desta proposta o Senhor Presidente referiu que a ideia da aquisição doedifício Atrium, deve-se ao facto, por um lado, do montante da renda que o Município paga, quecorresponde a setenta e quatro mil euros mensais e por outro lado, uma vez que não se sabequando é que o novo edifício do Município vai arrancar, os serviços actualmente ali instaladosvão ter que ficar ali alguns anos. -------------------------------------------------------------------------------------------- Referiu que, aquando de uma visita que o Director das Contribuições e Impostosefectuou a Oeiras, manifestou a intenção de remodelar as Repartições de Finanças de Oeiras e dePaço de Arcos porque estão muito mal instalados, quer num lado, quer no outro, pelo quesolicitou à Câmara Municipal se esta poderia fazer um levantamento de alguns edifíciossusceptíveis de poderem ser remodelados. -------------------------------------------------------------------------------- Como não se encontrou nada que reunisse as condições que pretendia, disse-lhe naaltura, até como descargo de consciência, que um espaço bom seria o edifício Atrium, queactualmente está ocupado pelos serviços da Câmara, mas, apesar disso, levou-o ao local, tendoficado encantado com o espaço para as duas repartições. --------------------------------------------------------------- Perante a vontade que manifestou o Director das Contribuições e Impostos e porquetambém entende que a Câmara se deve disponibilizar para ajudar nessa matéria, a doutora LurdesVaz ficou como interlocutora da Câmara nas negociações com a Direcção-Geral dasContribuições e Impostos, sendo que, neste momento, já foi possível chegar a um acordo. --------154:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
------------- Observou que, a renda inicialmente pedida foram dez mil euros por mês, imputando aparte das áreas comuns, verba com a qual o Secretário de Estado não concordou, pelo que ficouacordado uma renda na importância de oito mil e tal euros e assim sendo, a Câmara temcondições de retirar daquele local o Departamento de Projectos Especiais e instalá-lo na EscolaNáutica. --- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Acrescentou ainda que na Escola Náutica não se irá pagar renda, embora sobre esseassunto ainda irá ter uma reunião na próxima sexta-feira com o Doutor Coutinho e com oDirector, no entanto, já tem conhecimento que não querem que a Câmara Municipal pague renda,porque tinham que a devolver ao Ministério e assim sendo, preferem que se façam obras. ---------------------- Continuando, explicou que se irá pagar a mais três mil euros mensais com o actualcontrato, que seria de doze anos, mas ao que sabe irá passar para quinze, o que quer dizer que emvez de se pagar setenta e quatro mil euros, passar-se-á a pagar setenta e sete mil euros,considerando que isso faz todo o sentido, porque embora a Câmara esteja a pagar renda, maistarde irá ficar com o património. ------------------------------------------------------------------------------------------- O Senhor Vereador Amílcar Campos disse não ver muito bem a Repartição deFinanças de Paço de Arcos passar para Oeiras, tendo o Senhor Vereador Carlos Oliveira umaopinião diferente, dizendo que vê com bom agrado essa alteração, até porque sendo de Oeiras, sófrequenta a Repartição de Finanças de Paço de Arcos devido ao facto de ter melhores acessos. ---------------- Por último, sugeriu que a proposta seja adiada para a próxima reunião, na medida emque como foi agendada fora do prazo estipulado para o efeito, a bancada do PS não teveoportunidade de estudar o assunto para se pronunciar em consciência. ---------------------------------------------- Esta proposta por decisão do Senhor Presidente que mereceu a concordância daCâmara, mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. -----------------86 - PROPOSTA Nº. 1147/10 - 3ª. REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO E3ª. REVISÃO ORÇAMENTAL: ------------------------------------------------------------------------------------155:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
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