Aos treze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dez, nesta ...

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Montebelo, Empreendimentos Turísticos, Sociedade Anónima e número três, Nova Caxias,Empreendimentos Turísticos, Sociedade Anónima, deliberou o júri proceder a nova AudiênciaPrévia (Maio dois mil e dez) escrita dos concorrentes, em cumprimento do artigo centésimooitavo, do Decreto-Lei número cento e noventa e sete, de noventa e nove, de oito de Junho. -------------------- Durante este período, foram apresentadas à Câmara Municipal reclamações dosseguintes concorrentes: ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Concorrente número um - Vila Galé, Sociedade de Empreendimentos Turísticos,Sociedade Anónima; --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Concorrente número três - Nova Caxias, Empreendimentos Turísticos, SociedadeAnónima; -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A reclamação do concorrente número um - Vila Galé, Sociedade deEmpreendimentos Turísticos foi analisada e aceite. --------------------------------------------------------------------- A reclamação do concorrente número três, não foi considerada uma vez que deuentrada fora de prazo (após os dez dias estipulados no ponto doze ponto seis, do programa deconcurso). - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Assim, face ao exposto e introduzidas as rectificações resultantes da reclamaçãoacima mencionada, propõe-se a adjudicação ao concorrente número um, Vila Galé - Sociedadede Empreendimentos Turísticos, Sociedade Anónima, do direito de Concepção, Adaptação eExploração do Palácio dos Arcos à actividade hoteleira. --------------------------------------------------------------- Não se prevê execução financeira desta acção no decurso do ano de dois mil e dez.” --------------- II - A Câmara, por maioria, com voto contra do Senhor Vereador Amílcar Campos,deliberou aprovar o proposto. ----------------------------------------------------------------------------------------------- III - O Senhor Vereador Amílcar Campos fez a seguinte declaração de voto: ----------------------“Remeto para declaração de voto a declaração que tive oportunidade de apresentar nareunião realizada no passado dia catorze de Julho e para os comentários que fiz na reunião58:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
ealizada no passado dia vinte e dois de Setembro.” -------------------------------------------------------------------- IV - O Senhor Vereador Carlos Oliveira fez a seguinte declaração de voto: ----------------------- “O Partido Socialista vota a favor por todas as razões que foram aduzidas nasreuniões do dia catorze de Julho e vinte e dois de Setembro.” -------------------------------------------------------- V - O Senhor Vereador Ricardo Rodrigues fez a seguinte declaração de voto: ------------------- “O PSD vota favoravelmente, principalmente com base na exposição apresentadapelo júri do concurso.” ------------------------------------------------------------------------------------------------------ VI - O Senhor Presidente fez a seguinte declaração de voto: ------------------------------------------ “Eu, enquanto Presidente da Câmara faço uma declaração justificativa do meu votocom os argumentos que foram invocados na reunião realizada no dia vinte e dois de Setembro emuito particularmente pela exposição apresentada pelo júri do concurso.” ----------------------------15 - PROPOSTA Nº. 1049/10 - ATRIBUIÇÃO DE TOPÓNIMO NA FREGUESIA DE OEIRAS ES. JULIÃO DA BARRA - RUA DR. JOÃO AGUIAR: ---------------------------------------------------------------------- Esta proposta por decisão do Senhor Presidente que mereceu a concordância daCâmara, mantém-se agendada a fim de ser analisada e votada em próxima reunião. -----------------16 - PROPOSTA Nº. 1051/10 - HASTA PÚBLICA PARA ADJUDICAÇÃO DE ESPAÇOS DEVENDA NOS MERCADOS MUNICIPAIS: ---------------------------------------------------------------------------------- I - O Senhor Vereador Ricardo Barros, apresentou à Câmara a seguinte proposta: ------------------ “Considerando a existência de vários locais de venda desocupados em diversosMercados Municipais, os quais se encontram melhor identificados no edital que se junta aoprocesso. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Tendo em conta ainda a necessidade de dinamizar os Mercados Municipais evitandose,simultaneamente, a vacatura de espaços comerciais. --------------------------------------------------------------- Assim, torna-se indispensável a realização de uma hasta pública com o intuito deatribuir os locais de venda referidos no documento. -------------------------------------------------------59:161Acta nº. 18/10Reunião de 13/10/10
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